quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Regulamento de Teses- Congresso Aprodab 2016

A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, com o apoio da Academia Latino Americana de Direito Ambiental, divulga o regimento para apresentação de teses no 14º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental, evento que ocorrerá na cidade de Vitória - ES, no período de 27 a 29 de outubro de 2016, nos seguintes moldes:

Art.1º – O envio de tese é permitido a todos os congressistas inscritos no 14º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental, ainda que não sejam associados à entidade organizadora.
§ 1º. Será admitida a apresentação de apenas uma tese por congressista.
§ 2º. Os tesistas gozarão de isenção da taxa de inscrição no congresso.

Art. 2º – Sob pena de desclassificação, a tese deverá enquadrar-se em pelo menos um dos seguintes tópicos.
1 – Direito. 01.1. Proteção da Fauna. 01.2. Proteção da Flora. 01.3. Proteção da Água, do Ar e do Solo. 01.4. Direito Internacional do Meio Ambiente. 01.5. Direito Socioambiental e Direitos Humanos. 01.6. Direito Econômico e Meio Ambiente. 01.7. Direito Penal Ambiental. 01.8. Direito Processual Civil Coletivo e Meio Ambiente. 01.9. Direito Ambiental e Mudanças Climáticas. 01.10. Refugiados Ambientais. 01.11. Patrimônio Cultural. 01.12. Meio Ambiente do Trabalho.
2 – Biologia. 02.1. Ecologia. 02.2. Zoologia. 02.3. Botânica. 02.4. Mudanças Climáticas. 02 .5. Ecologia Urbana.
3 – Meio Ambiente e Estudos Culturais. 03.1. Mudanças Climáticas e Produção Cultural Contemporânea. 03.2. Antropocentrismo e Direitos Animais. 03.3. Filosofia do Direito Ambiental. 03.4. Literatura e Sociedade de Risco.

Art. 3º – A apresentação de tese implica cessão total do direito autoral à entidade organizadora, livre de qualquer pagamento ou retorno de caráter econômico.

Art. 4º – A tese deverá ter no mínimo 6 (seis) e no máximo 18 (dezoito) páginas e seguir a seguinte formatação: fonte Times 12, exceto para notas de rodapé ou citações doutrinárias, que deverão ser feitas em fonte Times 11; distância mínima das margens para texto corrido: superior 3 cm, inferior 2cm, direito 2cm e esquerda 3cm; para indicações doutrinárias especiais 6cm da margem esquerda; entrada dos parágrafos: mínimo 3cm; entrelinhas 1,5cm.

Art. 5º – As teses deverão conter, na capa, o título e o nome do autor.

Art. 6º – Os trabalhos devem ser encaminhados em arquivo Word para o endereço eletrônico aprodab.teses2016@gmail.com, até o dia 10 de outubro de 2016.

Art. 7º – A Comissão de Teses fará a pré-seleção das teses enviadas, exclusivamente para apurar a observância dos aspectos formais estabelecidos neste regulamento e divulgará o resultado dessa apreciação até o dia 14 de outubro de 2016 na homepage do Congresso e por email aos interessados, com indicação da data e horário designado para a defesa respectiva.
§ 1º – Além da pertinência do conteúdo, serão analisadas a clareza, a apresentação e a linguagem utilizadas na elaboração da tese.
§ 2º - Serão liminarmente rejeitadas teses cujo conteúdo atente contra os valores da dignidade humana, da democracia e da tolerância entre os povos.
§ 3º - Não serão aceitas teses redigidas em co-autoria.
§ 4º - É vedada a apresentação de mais de uma tese por autor, sob pena de indeferimento de todas elas.

Art. 8º – Não serão submetidos à apreciação da Comissão os trabalhos entregues em desacordo com as normas desse Regulamento.

Art. 9º – As teses deverão ser redigidas individualmente e defendidas oralmente pelo próprio autor, no prazo máximo de 15 (quinze) minutos, sob pena de desclassificação.
§ 1º - Não será admitida defesa por procuração e não serão aceitas teses redigidas em parceria.
§ 2º - Após a defesa, terá a palavra o Relator, por até 5 (cinco) minutos para seus comentários e opinião a respeito do acolhimento da tese.
§ 3º - Nos casos estritamente necessários, a critério do Presidente da Sessão e ouvido o Secretário da Sessão, poderá ser dada a palavra ao tesista, que terá até 5 (cinco) minutos para esclarecimentos.
§ 4º - Imediatamente após, o Presidente da Sessão submeterá a tese a votação simples pelos presentes. O Secretário da Sessão apurará o número de votos pela aprovação e o número de votos pela sua rejeição.
§ 5º. Não haverá aprovação condicionada a alterações do texto nem aprovação acrescida de qualificativo “com louvor”. As melhores teses serão analisadas nos termos do art. 10 deste regulamento.
§ 6º. O Presidente da Sessão não terá direito a voto e o Secretário da Sessão somente votará em caso de empate.

Art.10 – Será conferido o Prêmio Vladimir Garcia Magalhães para as melhores teses, nas seguintes categorias:
I – Estudante de graduação;
II – Pós-Graduando (Especialização, Mestrado ou Doutorado);
III – Profissionais em geral (inclusive pós-graduados).
§ 1º - Os vencedores do prêmio receberão certificado comprobatório de sua premiação e uma coleção de publicações de Direito Ambiental conferidas pela Academia Latino Americana de Direito Ambiental (IBAP).
§ 2º - A atribuição do prêmio será definida pela Comissão de Teses, por maioria, não se confundindo com a aprovação das teses em sessão de defesa.

Art. 11 – O encaminhamento da tese e respectiva inscrição no Congresso implica adesão completa e irrestrita às normas deste regulamento.

Art. 12 – A Comissão de Teses do 14º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental será presidida pelo professor Paulo Velten e formada pelos professores  Ângela Issa Haonat, Cristiane Jaccoud, Elisabeth de Almeida Meirelles, Fernanda Medeiros, Guilherme José Purvin de Figueiredo, Isabella Franco Guerra, José Nuzzi Neto, Marcelo Kokke Gomes, Pedro Campany Ferraz, Rogério Emílio de Andrade e Themis Aline Calcavecchia dos Santos.
Art. 13 – Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Teses.

São Paulo-SP/Vitória-ES, 25 de julho de 2016

Paulo Velten - Presidente da Comissão de Teses
Guilherme José Purvin de Figueiredo - Coordenador Geral da Aprodab

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