segunda-feira, 25 de junho de 2018

APRODAB e IBAP realizam roda de conversa sobre Conhecimento Tradicional, Propriedade e Direito Ambiental


Na tarde do dia 22 de junho, logo após a inauguração do Cineclube José Eduardo Ramos Rodrigues, estiveram presentes na sede da APRODAB os profs. Fernando Fernandes (UNISANTOS), Sidney Guerra (UFRJ), Sandra Cureau (MPF), Ricardo Antônio Lucas Camargo (Presidente do IBAP / UFRGS), Lindamir Monteiro da Silva (Diretora do IBAP), José Nuzzi Neto (Presidente eleito do IBAP para a próxima gestão), Júlio Cesar Suzuki (Geografia-USP), Érika Bechara (Diretora da APRODAB / PUC-SP), Márcia Carneiro Leão (Mackenzie Campinas) e Guilherme José Purvin de Figueiredo (Coordenador Geral da APRODAB), para uma roda de conversa sobre o tema “Conhecimento Tradicional, Cultura e Propriedade Intelectual”.
Os trabalhos foram abertos e conduzidos pelo prof. Guilherme Purvin, que expôs aos participantes dois casos polêmicos – o da patente do nome “cupuaçu” por uma empresa japonesa – e o recente caso trazido à baila pela prof. Norma Sueli Padilha, sobre a patente das propriedades fitoterápicas do jambú. Expôs ainda a forma como uma associada do IBAP, Dra. Adriana Ruiz Vicentim, procedeu para promover a defesa dos interesses do Brasil no plano internacional, à época em que ainda não era procuradora do Estado de São Paulo, exercendo advocacia pro bono num famoso escritório paulista. Em seguida, propôs que os debates se iniciassem com uma exposição sobre os pontos mais polêmicos sob a perspectiva do Direito Internacional (TRIPS, CDB, OMC, PNUMA, OIT). Nessa primeira rodada, foi concedida a palavra aos professores Márcia Carneiro Leão, Sidney Guerra, Sandra Cureau e Fernando Fernandes.
Na segunda etapa dos debates, os participantes passaram a tratar de questões relacionadas a titularidade de direitos patrimoniais sobre conhecimentos ancestrais. A quem cabem tais direitos: Às comunidades locais, aos quilombolas ou às tribos indígenas? Às pessoas jurídicas de direito público interno (União, Estados, Municípios), como expressão política dos direitos de toda comunidade? A associações criadas para esse fim? Ademais, como identificar eventual lesão do direito ao conhecimento tradicional associado e por que vias diplomáticas, processuais ou administrativas devemos trilhar.
Participaram dessa segunda parte, além dos acima mencionados professores, também os profs. Ricardo A. L. Camargo, Júlio César Suzuki e Lindamir Monteiro da Silva. O Prof. Ricardo Camargo revisou questões relacionadas à legislação brasileira e à jurisprudência sobre o tema. Em sua intervenção, o Prof. Suzuki, professor de Geografia da USP e do PROLAM-USP, trouxe um importante viés interdisciplinar ao debate, tratando do cultivo de variedades genéticas de plantas e da legislação sobre cultivares, assim como da questão relativa à ocupação de unidades de conservação por populações tradicionais. A Dra. Lindamir Monteiro da Silva, por sua vez, esclareceu o posicionamento jurídico da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo acerca do tema e da necessidade de regularização fundiária e eventual mudança de regime jurídico das unidades de proteção integral ocupadas por tais populações.
Ao final, foram propostas três iniciativas:
a) Aprofundamento dos estudos sobre os aspectos jurídicos do tema, que poderá ser levado para as faculdades onde os associados lecionam (proposta do Prof. Sidney Guerra);
b) Elaboração de um sumário para eventual edição de volume especial da Revista de Direitos Difusos (proposta dos Profs. Fernando Fernandes e Sandra Cureau);
c) Estruturação de um Laboratório de Advocacia Ambiental na sede da APRODAB, tendo como primeira proposta a defesa em regime de advocacia pro bono de comunidades que estejam sendo lesadas patrimonialmente com uso de conhecimento tradicional por empresas particulares (proposta do prof. Guilherme Purvin) e, também, das populações caiçaras pela APRODAB (proposta do prof. Suzuki).
Ao final do evento, os participantes receberam exemplares da obra "Propriedade Intelectual Biotecnologia e Biodiversidade", de Vladimir Garcia Magalhães - clássico jurídico sobre o tema, oferecido pela Academia Latino Americana de Direito Ambiental - ALADA/IBAP.
 
Sandra Cureau, Fernando Fernandes, Guilherme Purvin e Sidney Guerra

Lindamir Monteiro da Silva, Júlio César Suzuki e Sandra Cureau

Guilherme Purvin, Sidney Guerra e Márcia Carneiro Leão

Ricardo Antonio Lucas Camargo e Lindamir Monteiro da Silva

quarta-feira, 23 de maio de 2018

Justiça Ambiental e Combate ao Racismo na área da Segurança Pública

Nota de congratulações pela publicação da Lei Municipal n. 6.357/2018, do Município do Rio de Janeiro

A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB, a Associação dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente – ABRAMPA, a Associação para o Estudo da Literatura e Meio Ambiente do Brasil - ASLE-Brasil e o Instituto O Direito por um Planeta Verde, por seus dirigentes e pelos diretores e associados que subscrevem este ofício, vem pelo presente cumprimentar os nobres membros da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e o Sr. Prefeito Municipal pela aprovação e publicação da Lei Municipal n. 6.357/2018, que inclui no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010 o Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho.
Trata-se de importante iniciativa legislativa, que se reveste de forte conteúdo simbólico, na medida em que o racismo constitui uma das mais perversas modalidades de perpetuação da injustiça ambiental no Brasil.
Para que a data não venha a constituir tão somente mais uma referência no calendário oficial da cidade, sugerimos ainda que todo ano, no dia 20 de junho, a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, em conjunto com instituições universitárias, associações comunitárias e entidades voltadas ao combate ao racismo e à promoção dos direitos humanos, promova debates sobre combate à criminalidade, formação dos Agentes Públicos em Direitos Humanos, proteção da vida e da saúde humanas no meio ambiente carcerário, isonomia racial no âmbito da Segurança Pública e questões correlatas.

São Paulo / Rio de Janeiro, 23 de maio de 2018


Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB
Guilherme José Purvin de Figueiredo – Coordenador Geral

Associação dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente - ABRAMPA
Luís Fernando Cabral Barreto Junior – Presidente

Instituto O Direito por um Planeta Verde

Ana Maria de Oliveira Nusdeo - Presidente

Associação para o Estudo da Literatura e Meio Ambiente do Brasil - ASLE/Brasil
Zélia Monteiro Bora - Presidente


  1. Álvaro Luiz Valery Mirra (Juiz de Direito – SP)
  2. Ana Maria Jara Botton Faria (Professora de Direito – PR)
  3. André Geraldes (Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP)
  4. Antonio Augusto Souza Dias (Professor de Direito – Fac. Rondônia)
  5. Carina Montenegro (Professora de Direito Ambiental – RJ)
  6. Daniel Gaio (Professor de Direito - UFMG)
  7. Eldis Camargo (Procuradora da Agência Nacional de Águas – DF)
  8. Elida Lúcia Sá Séguin (Professora Aposentada da Univ. Fed. Rio de Janeiro)
  9. Elisabeth de Almeida Meirelles (Professora de Direito da USP)
  10. Eraldo José Brandão (Professor da Universidade Estácio de Sá)
  11. Fernanda Menna Pinto Peres (Juíza de Direito -SP)
  12. Fernando de Azevedo Alves Brito (Prof. Inst. Fed. Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia)
  13. Fernando Cavalcanti Walcacer (Professor de Direito da PUC-Rio)
  14. Flávia Marchezini (Professora de Direito - ES)
  15. Francelise Pantoja Diehl (Professora de Direito da UNIVALI)
  16. Francisco Ubiracy Craveiro de Araujo (Professor de Direito da ESA-OAB/DF)
  17. Giovanna Paola Primor Ribas (Professora de Direito Ambiental - PR)
  18. Guilherme José Purvin de Figueiredo (Professor do COGEAE-PUC-SP)
  19. Ibraim J. M. Rocha (Procurador do Estado – PA)
  20. Inês Virgínia Prado Soares (Desembargadora do TRF-3)
  21. Isabella Franco Guerra (Professora de Direito da PUC-RIO)
  22. Jalusa Prestes Abaide (Professora de Direito da Univ. Fed. Santa Maria)
  23. João Alfredo Telles Melo (Professor de Direito da FA-7 / CE)
  24. João Paulo Miranda (Professor de Direito – Univ. Fed. Mato Grosso)
  25. José Nuzzi Neto (Procurador de Autarquia – SP)
  26. Júlio César de Sá da Rocha (Professor de Direito – Univ. Fed. Bahia)
  27. Lúcia Reisewitz (Professora de Direito da Univ. S.Judas Tadeu)
  28. Luciana Uchôa Ribeiro (Professora de Direito Ambiental - CEAP)
  29. Luciane Martins de Araujo (Professora de Direito – GO)
  30. Lucíola Maria de Aquino Cabrail (Professora de Direito da UNIFOR-CE)
  31. Magno Neves (Professor de Direito – SP)
  32. Marcelo Abelha Rodrigues (Professor de Direito da Univ. Fed. Espírito Santo)
  33. Márcia Carneiro Leão (Professora de Direito – Mackenzie Campinas)
  34. Márcia Diegues Leuzinger (Procuradora do Estado – PR)
  35. Marialice Antão de Oliveira Dias (Professora de Direito – Fac. Rondônia)
  36. Marise Costa de Souza Duarte (Procuradora do Município de Natal-RN)
  37. Maurício Duarte dos Santos (Professor de Direito – SP)
  38. Oscar Alexandre Moreira (Professor de Direito Ambiental)
  39. Patrícia Nunes Bianchi (Professora de Direito – UNISAL)
  40. Paulo Velten (Professor de Direito da Univ. Federal do Espírito Santo)
  41. Petruska Canal Freitas (Procuradora do IDAF – ES)
  42. Ricardo Antônio Lucas Camargo (Professor de Direito da UFRGS)
  43. Sandra Cureau (Procuradora da República – DF)
  44. Sheila Pitombeira (Professora de Direito da UNIFOR)
  45. Suyene Monteiro da Rocha (Professora de Direito – Univ. Federal de Tocantins)
  46. Themis Aline Calcavecchia dos Santos (Professora de Direito - RJ)
  47. Valmir Cesar Pozzetti (Professor de Direito da Univ. Estado do Amazonas)
  48. Vanêsca Buzelato Prestes (Procuradora do Município de Porto Alegre)
  49. Virginia Totti Guimarães (Professora de Direito – PUC-Rio)
  50. Zélia Monteiro Bora (Presidente da ASLE-Brasil)


quinta-feira, 10 de maio de 2018

NOTA DE REPÚDIO AO PLS 447/2012

Em defesa do desenvolvimento sustentável e da moralidade administrativa
Nota de Repúdio ao PLS 447/2012

A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, o Instituto O Direito por um Planeta Verde, o NIMA-JUR PUC/Rio, a Associação para o Estudo da Literatura e Meio Ambiente do Brasil – ASLE/Brasil e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente - ABRAMPA, por seus representantes legais e pelo associados que esta subscrevem, vêm a público manifestar sua profunda preocupação com o teor do Projeto de Lei do Senado nº 447/2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz (PDT/RO).
Referido PLS acrescenta um parágrafo ao art. 8º da Lei Federal n. 8.666/1993, com o seguinte teor:
§ 2º Iniciada a execução da obra, é vedada sua suspensão ou cancelamento por razões preexistentes à aprovação do projeto básico.”
A proposta está eivada de um sem-número de inconstitucionalidades, a começar pelo obstáculo incontornável que colocará ao servidor público em seu dever de revisão, a qualquer tempo, de atos administrativos eivados de ilegalidade ou que venham a se mostrar contrários ao interesse público.
Nesse sentido, não podemos deixar de relacionar esta tentativa de inviabilizar tal revisão administrativa às nefastas alterações à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) introduzidas pela Lei n. 13.655/2018 que, em seus artigos 20 a 30, impôs graves restrições à atuação jurídica independente da Advocacia Pública consultiva, dentre outras excrescências vedando decisões administrativas “com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão”. 
O PLS agora em tramitação conjuga-se perversamente com o espírito da Lei n. 13.655/2018, ao impedir o controle de legalidade de obras em curso.
Os riscos para a biodiversidade e para a sadia qualidade de vida de toda a população brasileira, sobretudo das comunidades tradicionais e dos povos indígenas, são manifestos, tornando irreversíveis lesões ao interesse público que estejam em curso.
Diante da manifesta incompatibilidade com todos os princípios norteadores do Direito Administrativo e do Direito Ambiental, os subscritores desta nota repudiam com veemência referido PLS.

Brasília, 10 de maio de 2018

Guilherme José Purvin de Figueiredo (Procurador do Estado/SP e Coordenador-Geral da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB)

Ricardo Antônio Lucas Camargo (Presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP e Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

Ana Maria Nusdeo (Presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde e Professora da Universidade de São Paulo)

Fernando Walcacer (Coordenador de Direito Ambiental do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da PUC-Rio - NIMA-JUR)

Zélia Monteiro Bora (Presidente da Associação para o Estudo da Literatura e Meio Ambiente do Brasil - ASLE/Brasil)

Fernando Barreto Junior (Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente - ABRAMPA)


Adesões individuais de associados das entidades subscritoras desta nota:

  1. Adaylson Wagner Sousa de Vasconcelos, Doutorando em Letras pela Universidade Federal da Paraíba, Representante discente da ASLE-Brasil.
  2. Adbar da Costa Salles – Procurador do Estado/MS Aposentado
  3. Alexandre Parigot, Pesquisador Doutorado Universidade de Buenos Aires
  4. Ana Maria Jara Botton Faria, Procuradora Municipio Pinhais/PR e Professora Universitária
  5. Ana Maria Moreira Marchesan, Promotora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul
  6. Ana Rita Albuquerque, Defensora Pública/RJ
  7. André Castro dos Santos, Advogado, diretor do IDPV 
  8. Anete Garcia Fiuza, Advogada
  9. Ângela Issa Haonat, Professora Universitária e Membro da APRODAB
  10. Antonio Augusto Souza Dias, Advogado, Professor da Faculdade de Rondônia.
  11. Antonio Souza Prudente, Prof.PUC-DF e Presidente da 3ª Sessão do TRF3
  12. Arício da Silva Andrade Filho, Procurador do Município de Aracaju-SE
  13. Beatriz Souza Costa, Pró-reitora de Pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara.
  14. Carina Gondim Montenegro, Advogada ambiental
  15. Carla Liguori, Advogada, Docente na PUC-Campinas e Universidade Anhembi Morumbi
  16. Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Professor Titular de Direito da PUCPR
  17. Carolina Dutra, Professora do Centro Universitário São Judas - Campus Unimonte (Santos/SP)
  18. Dan Rodrigues Levy - Prof. de Direito da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.
  19. Daniel Francisco da Silva, Advogado Autárquico/MG
  20. Daniel Gaio, Professor de Direito Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais
  21. Daniel Otávio Ruas Amado, Advogado, Associado do IBAP (Santos/SP)
  22. Daniela Denny, Professora de Direito Ambiental e membro da APRODAB
  23. Danielle de Andrade Moreira - Professora de Direito da PUC-Rio e membro do NIMA-Jur PUC/Rio
  24. Davi Beltrão de Rossiter Corrêa, Advogado Público, membro do IBAP.
  25. Eduardo Daniel Lazarte Moron, Procurador do Estado de Roraima 
  26. Elida Seguin, Defensora pública. Professora aposentada da UFRJ
  27. Elisabeth de Almeida Meirelles, Professora de Direito - USP
  28. Eraldo José Brandão. Advogado. Professor da UNESA.
  29. Evely Vânia Libanori, Professora da Universidade Estadual de Maringá e Membro do Comitê Executivo da ASLE-Brasil.
  30. Fernanda Cavedon Capdeville, Membro da APRODAB
  31. Fernanda Menna Pinto Peres, Juíza de Direito TJSP
  32. Fernando de Azevedo Alves Brito, Professor do IFBA, Campus Vitória da Conquista
  33. Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Promotor de Justiça/SP e professor do PPGD da UNISANTA
  34. Francelise Pantoja Diehl, Advogada, professora da Universidade do Vale do Itajaí
  35. Francisco Ubiracy Craveiro de Araujo, Advogado/DF e Professor de Direito Ambiental
  36. Geovana Cartaxo, Professora da Universidade Federal do Ceará
  37. Gilberto Passos de Freitas, Professor da Univ. Católica de Santos. Desembargador do TJSP Aposentado
  38. Giovanna Paola Primor Ribas, Advogada, Professora das Faculdades Secal
  39. Heloisa Montes de Oliveira, Estudante de Mestrado USP, associada ao IDPV 
  40. Hugo Regis Soares, Advogado do Município de Teodoro Sampaio SP
  41. Ibraim Rocha, Procurador do Estado do Pará
  42. Isabella Franco Guerra, Professora da PUC-Rio
  43. Ivana Alencar Peixoto Lianza da Franca, Professora Aposentada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba e Tesoureira da ASLE-Brasil.
  44. Jalusa Prestes Abaide, Professora da Universidade Federal de Santa Maria
  45. João Alfredo Telles Melo, Professor de Direito Ambiental da UNI7 (Fortaleza)
  46. João Paulo Rocha de Miranda. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso
  47. Joana Setzer, pesquisadora e professora de direito ambiental na London School of Economics, Reino Unido
  48. Jorge Alberto Mamede Masseran, Promotor de Justiça/SP e Professor Mackenzie/Campinas
  49. José Damião de Lima Trindade, Procurador do Estado/SP, Ex-Presidente da APESP
  50. José Nuzzi Neto, Procurador de Autarquia/SP
  51. Julio Cesar de Sa da Rocha Professor da Universidade Federal da Bahia
  52. Larissa Schmidt, Membro da APRODAB
  53. Lindamir Monteiro da Silva, Procuradora do Estado/SP e Diretora do IBAP
  54. Lúcia Reisewitz, Professora da Universidade São Judas Tadeu e PUC-SP-Cogeae
  55. Luciana Uchôa Ribeiro, Professora de Direito Ambiental - CEAP
  56. Luciane Martins de Araújo, Professora da PUC Goiás
  57. Luciane Moessa de Souza, Procuradora do BACEN Licenciada
  58. Luciola M de Aquino Cabral, Professora da UNIFOR
  59. Manoel Herzog, Escritor/SP
  60. Marcelo Abelha Rodrigues, Professor de Direito - UFES
  61. Marcelo Kokke, Advogado da União (MG) e Professor de D.Ambiental
  62. Márcia Brandão Carneiro Leão, Professora do Mackenzie-Campinas
  63. Marcia Dieguez Leuzinger, Procuradora do Estado/PR
  64. Márcia Maria Barreta Fernandes Semer, Procuradora do Estado de São Paulo
  65. Marcos Ribeiro de Barros, Procurador do Estado/SP
  66. Margareth Anne Leister, Procuradora da Fazenda Nacional e Professora do PPGD Direitos Fundamentais do UNIFIEO
  67. Marialice Antão de Oliveira Dias, Professora da FARO-Faculdade de Rondônia
  68. Marie Madeleine Hutyra P. Lima, Auditora Fiscal Tributária aposentada e Advogada/SP
  69. Mario Roberto Attanasio Junior, Associado do IBAP
  70. Marise Costa de Souza Duarte, Professora da UFRN
  71. Mauricio Duarte dos Santos, Professor universitário e advogado.
  72. Maurício Queiroz Oliveira Maceratesi, OAB/DF 37.884, Servidor Público Federal
  73. Nina Nicksue Mouro Carneiro, Advogada, Professora da EMERJ.
  74. Norma Sueli Padilha, Professora de Direito da UFMS
  75. Oscar Alexandre Teixeira Moreira, Advogado e Professor das Faculdades Doctum de Caratinga/MG.
  76. Patricia Marques Gazola, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Vitória, Procuradora Municipal
  77. Patrícia Nunes Lima Bianchi, Professora no Centro Universitário Salesiano de São Paulo
  78. Pedro Campos Marques, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
  79. Pedro Curvello Saavedra Avzaradel, Professor da Universidade Federal Fluminense
  80. Pery Saraiva Neto, Advogado, membro da APRODAB
  81. Petruska Canal Freitas, Procuradora do IDAF-ES
  82. Renato Braz Mehanna Khamis, Advogado e Professor do Programa de Mestrado da UNISANTA
  83. Renato Tiusso Segre Ferreira, Procurador do Município de Ilha Comprida - SP
  84. Ricardo Stanziola Vieira, professor universitário e advogado ambiental
  85. Roberto Zular, Procurador do Estado/SP e Professor da FFLHC-USP
  86. Rute de Jesus da Costa Barros, Advogada/MA, membro do IBAP
  87. Sandra V. Cureau, Procuradora da República, membro da APRODAB
  88. Sheila Cavalcante Pitombeira, Procuradora de Justiça/CE, Membro da APRODAB
  89. Siddharth Singh Monteiro Bora, Mestrando em Criminologia pela Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales, Representante discente da ASLE-Brasil.
  90. Sidney Guerra, Professor da UFRJ
  91. Sílvia Cappelli, Procuradora de Justiça Criminal MPRS, Diretora do IDPV
  92. Silvio Guido Fioravanti Jardim, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
  93. Sueli Meira Liebig, Professora da Universidade Estadual da Paraíba, Vice Presidente e Secretária da ASLE-Brasil.
  94. Suênio Stevenson Tomaz da Silva, Professor da Universidade Federal de Campina Grande e Membro do Comitê Executivo da ASLE-Brasil.
  95. Suzana Pimenta Catta Preta Federighi, Procuradora do Estado/SP e Professora da PUC/SP
  96. Themis Aline Calcavecchia dos Santos, Professora da Educação Superior da Rede Faetec
  97. Valmir César Pozzetti, prof. Adjunto UFAM  -  Manaus/AM
  98. Virginia Totti Guimarães, Professora da PUC-Rio e integrante do NIMA-Jur PUC/Rio
Para aderir a esta manifestação: 



quarta-feira, 9 de maio de 2018

EM DEFESA DA VIDA: REPÚDIO AO PARECER DO DEPUTADO LUIZ NISHIMORI (PR-PR)

A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil é uma das entidades da sociedade civil que subscrevam manifesto de repúdio ao parecer do deputado Luiz Nishimori (PR/PR) sobre o Projeto de Lei 6299/02, de autoria do Ministro da Agricultura Blairo Maggi, que tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados desde julho de 2015.
A decisão foi tomada após consulta a todos os associados. Manifestaram-se favoravelmente à subscrição setenta e oito professores de Direito Ambiental de todo o país, todos associados regulares da APRODAB. Não houve nenhuma manifestação contrária à adesão. 
O manifesto com a relação de todas as entidades da sociedade civil subscritoras encontra-se na home-page COMBATE RACISMO AMBIENTAL
Segue relação nominal dos associados que votaram pela assinatura:
01. Elida Lúcia Sá Séguin;
02. Guilherme José Purvin de Figueiredo;
03. Virginia Totti Guimarães;
04. Fernando Cavalcanti Walcacer;
05. Sandra Verônica Cureau;
06. Ana Maria Jara Botton Faria;
07. João Alfredo Teles Melo;
08. João Paulo Rocha de Miranda;
09. Pery Saraiva Neto;
10. Fernando Revendo Vidal Akaoui;
11. Valmir Cesar Pozzetti;
12. Ana Maria de Oliveira Nusdeo;
13. Francelise Pantoja Diehl;
14. José Nuzzi Diehl;
15. Alexandre Magrineli dos Reis;
16. Petruska Canal Freitas;
17. Flávia Marchezini;
18. Pedro Avzaradel;
19. Ricardo Antônio Lucas Camargo;
20. Patrícia Nunes Lima Bianchi;
21. Marcelo Abelha Rodrigues;
22. Fernanda Menna Pinto Peres;
23. Cristiane Jaccoud;
24. Erika Bechara;
25. Álvaro Luiz Valery Mirra;
26. Nina Nicksue Mouro Carneiro;
27. Geovana Cartaxo;
28. Jorge Alberto Masseran;
29. Rafael Tocantins Maltez;
30. Paulo Velten;
31. Marialice Antão de Oliveira Dias;
32. Norma Sueli Padilha;
33. Sheila Cavalcante Pitombeira;
34. Antonio Augusto Souza;
35. Lucia Reisewitz;
36. Julio Cesar Sá da Rocha;
37. Lucíola de Aquino Cabral;
38. Isabella Franco Guerra;
39. Alessandra Galli Aprá;
40. Márcia Brandão Carneiro Leão;
41. Luciane Martins;
42. Solange Teles da Silva;
43. Rogério Emílio de Andrade;
44. Édis Milaré;
45. Ibraim Rocha;
46. Suyene Rocha;
47. Sidney Guerra;
48. Giovanna Paula Primor Ribas;
49. Fernando Alves de Azevedo Brito;
50. Themis Aline Calcavecchia;
51. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros;
52. Dan Rodrigues Levy;
53. Luciane Moessa de Souza;
54. Rogério Rocco;
55. Danielle de Andrade Moreira;
56. Marcelo Gomes Sodré;
57. Luciana Uchoa Ribeiro;
58. José Rubens Morato Leite;
59. Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas;
60. Paulo Affonso Leme Machado;
61. Gilberto Passos de Freitas;
62. ALexandre Parigot;
63. Marise Costa de Souza Duarte;
64. José Renato Nalini;
65. Eldis Camargo;
66. Edson Ricardo Saleme;
67. Magno Neves;
68. Andréia Mello;
69. Oscar Alexandre Moreira;
70. Silvia Cappelli;
71. Rodrigo Jorge Moraes;
72. Francisco Ubiracy Craveiro Araujo;
73. Marisa Medeiros Santos;
74. Carina Montenegro;
75. Ana Luiza Garcia Campos;
76. Carlos Frederico Marés de Souza Filho;
77. Vanesca B. Prestes;
78. Ricardo Stanziola Vieira;
79. Elisabeth de Almeida Meirelles.
De acordo com o manifesto subscrito pela APRODAB, são diversos os retrocessos propostos em referido Projeto de Lei:
* Muda o nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, escondendo o verdadeiro risco destes produtos;
* Autoriza o registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos e que causam danos no material genético, problemas reprodutivos e relacionados a hormônios e má-formações fetais;
* Cria o RET (Registro Especial Temporário) e a AT (Autorização Temporária) para qualquer produto que tenha sido aprovado em algum país da OCDE. Dessa forma, despreza tanto a autonomia e soberania do Brasil, como desqualifica a pesquisa e a ciência brasileiras, desconsiderando nossa biodiversidade única no mundo, bem como as características alimentares da população brasileira;
* Retira a competência dos estados e municípios em elaborar leis mais específicas e restritivas, ferindo o pacto federativo estabelecido;
* Define que o Ministério da Agricultura será o ÚNICO agente do Estado responsável pelo registro, uma vez que a ANVISA (Ministério da Saúde) e o IBAMA (Ministério do Meio Ambiente) perderiam o poder de veto sobre registro e assumiriam responsabilidades auxiliares;
* Os órgãos de saúde não teriam mais autonomia para publicar os dados de análises de agrotóxicos em alimentos, como vem fazendo nos últimos anos, destacando os resultados preocupantes que vem sendo encontrados.
Diz ainda o Manifesto subscrito pela APRODAB:
"Nossa legislação atual tem limites para garantir a reavaliação de agrotóxicos cancerígenos. O glifosato, por exemplo, está em processo de reavaliação há 10 anos, mesmo após agências internacionais de saúde como a IARC terem reconhecido seu caráter carcinogênico. 
Dos 50 venenos que mais utilizamos, 22 já são banidos na União Europeia, que também restringe práticas nocivas de aplicação como a pulverização aérea de agrotóxicos, ainda permitida no Brasil.
Com as leis atuais, somos o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, os venenos não pagam diversos impostos no país e são responsáveis por graves índices de adoecimento humano. Caso este PL seja aprovado, a situação do Brasil será perversamente agravada.
Os deputados que querem a aprovação do PL integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (Bancada Ruralista) e atuam para defender os interesses da indústria agroquímica em detrimento do meio ambiente, da saúde pública e do apoio aos pequenos agricultores e à agroecologia.
 Não podemos tolerar esse retrocesso". 
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A votação do projeto de lei está prevista para o dia 08 de maio: mobilize-se nas redes sociais, escreva para o seu parlamentar e defenda nosso direito de ter uma alimentação saudável. 
Manifeste sua preocupação com a saúde da sociedade, e especialmente de quem trabalha ou mora no campo e está ainda mais exposto aos agrotóxicos. Converse na rua sobre o assunto e proponha debates na sala de aula e no local de trabalho.
Vamos mostrar que somos milhões de brasileiros e brasileiras contra os agrotóxicos e em defesa da vida!

terça-feira, 24 de abril de 2018

Grupo de Estudos sobre Italo Calvino e Meio Ambiente

Italo Calvino foi um dos mais criativos e inovadores escritores do Século XX. A relevância de sua instigante produção literária é reconhecida mundialmente e não é por outro motivoque o Curso de Letras da Universidade de São Paulo oferece aos estudantes de graduação uma disciplina especialmente dedicada ao estudo de sua produção ficional e, em nível de pós-graduação, uma voltada aos seus ensaios. Uma das características mais marcantes de sua escrita vem a ser justamente a incessante reflexão acerca da relação homem / natureza.

Quinze anos antes de Rachel Carson lançar seu livro A Primavera Silenciosa, para muitos autores considerado o marco do advento de uma ecoliteratura, isto é, uma literatura preocupada com a questão ambiental planetária, Italo Calvino já esboçava em seu romance de estreia, A trilha dos ninhos de aranha, de 1942, uma sensibilidade especial para com a questão ambiental, que se fazia notar na descrição do cenário urbano e rural.

Essa consciência ecológica tornar-se-ia cada vez mais evidente nas obras que se seguiram. As questões ambientais são tratadas com sutileza e de forma extremamente criativa em “O visconde partido ao meio”, “O barão nas árvores”, em vários episódios de “As cosmicômicas”, em “Os amores difíceis” (sobretudo nos contos “A nuvem de smog” e “A formiga argentina”, em “As cidades invisíveis”, “Palomar” e em passagens da inacabada “Sob o sol-jaguar”, sua última obra.

Por tais motivos, o Grupo de Estudos sobre Direito Ambiental e Ecocrítica Literária, criado pela Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil em parceria com a Academia Latino Americana de Direito Ambiental (ALADA – IBAP), abriu um subgrupo especialmente voltado à pesquisa e debate sobre o tema “Italo Calvino e a Questão Ambiental”. Nele, serão estudados, dentre outras, as seguintes obras: "A formiga argentina", “A especulação imobiliária”, "A nuvem de smog", "As cidades invisíveis", “Marcovaldo ou as Estações”, "O barão nas árvores",  “O caminho de San Giovani”, “Palomar", "Seis propostas para o milênio" e “Sob o sol jaguar”.

A coordenação dos estudos e pesquisas do subgrupo está a cargo dos profs. Adriana Iozzi Klein e Guilherme José Purvin de Figueiredo.



Participantes:

Adriana Iozzi Klein - Possui graduação em Letras pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho- UNESP (1987), especialização em Literatura Italiana pela Università degli Studi di Firenze, Florença-Itália (1989), mestrado (1998) e doutorado (2005) em Letras (Teoria Literária e Literatura Comparada), pela Universidade de São Paulo, e desenvolveu pesquisas de pós-doutorado (bolsista CAPES) na área de Teoria Literária e Literatura Comparada junto Università di Bologna, Itália (2015). Foi professora na Universidade Estadual Paulista, UNESP-Assis (1991-2007). Atualmente é Professora Doutora MS3, nível 2, de Literatura Italiana do Departamento de Letras Modernas e do Programa de Pós-graduação em Língua, Literatura e Cultura Italianas da Universidade de São Paulo (USP). Tem experiência na área de Letras, com ênfase em Literatura Italiana Moderna e Contemporânea, e atua no campo das narrativas estrangeiras contemporâneas, dos estudos comparados e da teoria literária.

Álvaro de Azevedo Alves Brito - Advogado, professor universitário e escritor. Mestrando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós-Graduado em Direito do Estado pelo Jus Podivm (Salvador/BA). Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). Professor de Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direito Internacional Público e Privado no Curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), Campus Vitória da Conquista, já tendo ministrado a Disciplina de Direito Ambiental no Curso de Engenharia Civil da mesma Instituição de Ensino Superior. Quanto à publicação acadêmica, é autor dos livros O conceito de cidadania: uma releitura necessária em face da lei n° 4.717/65, e Fungos Finos (em prelo), sendo, outrossim, coautor da Obra Pérgula Literária 4, pela Editora EVSA. Quanto à publicação literária, é autor de inúmeros trabalhos no campo da poesia, alguns deles premiados ou recebedores de menções honrosas. Quanto à pesquisa científica, atua nos campos do Direito Animal, Direito Ambiental, Educação Ambiental, Cidadania Ambiental e Cidadania, segmentos nos quais possui diversas publicações científicas e nos quais já orientou e avaliou diversos Trabalhos de Conclusão de Curso.

Ana Maria Jara Botton Faria – Pós-Doutoramento - FCU - Orlando/EUA 2017. Doutora em Business Administration - FCU - EUA (PHD - Doctor of Philosophy in Business Administration - FCU - Orlando/EUA, 2012). Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR (2007). Especialista em Gestão Ambiental pela UFPR (MBA). Especialista em Economia e Negócios Ambientais pela UFPR. Especialista em Desenvolvimento Regional pela UFPR. Especialista em Gestão de Assuntos Públicos pela PUCPR. Especialista em Direito Empresarial pela PUCPR. Especialista em Direito Civil pela PUCPR. Especialista em Direito Municipal pelo IBEJ. Procuradora Municipal de Pinhais/PR. Professora de ensino superior na FESPPR - Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Tributário. Professora de Pós-Graduação em Direito Ambiental e Direito Tributário na UFPR e outras instituições de ensino. Pesquisadora na área ambiental com temas relacionados aos Recursos Hídricos, Tributo Ambiental e função social da propriedade.

Davi Beltrão de Rossiter Corrêa - Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Alagoas (2005). Graduado em Direito pela Faculdade Estácio de Alagoas (2008) e Especialista em Direito Público pelo Instituto Processus do Distrito Federal (2010). Atualmente advogado público do Banco de Brasília desde 2012 e mestrando em Direito das Relações Internacionais pelo Uniceub.

Elisabeth de Almeida Meirelles - Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1973), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1977) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2005). É Professora Doutora da Universidade de São Paulo, tendo sido Professora Adjunta e lecionado Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de julho de 1998 a dezembro de 2017. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito internacional público, direito internacional, direitos humanos, direito ambiental e comércio internacional.

Fernando de Azevedo Alves Brito - Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (2013). Pós-graduado em Direito Processual Civil, para o Mercado de Trabalho e para o Exercício do Magistério Superior, pela UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina (2007). Graduado em Direito pela UNIT - Universidade Tiradentes (2003). É professor EBTT, da área de Direito, com regime de Dedicação Exclusiva, do IFBA, Campus Vitória da Conquista. Já atuou como professor substituto nos cursos de Direito da UESB, Campus Vitória da Conquista/BA, e da UNEB, Campus Brumado, e como professor do colegiado de Direito da FTC - Vitória da Conquista/Ba. Na Educação Básica, foi professor REDA do CDEAT - Colégio Democrático Estadual Anísio Teixeira. Atuou como professor em várias especializações em disciplinas do campo do Direito, do Meio Ambiente e da Metodologia (Pós-Grad - Vitória da Conquista / Jequié / Brumado / Guanambi / Eunápolis, IDHESP - Instituto de Desenvolvimento Educacional - Barra do Choça, UESB-Itapetinga/Jequié, FTC - Vitória da Conquista).

Fernando Cavalcanti Walcacer - Graduado em Direito, PUC-Rio; pós-graduado, Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito, CEPED-UERJ. Professor do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) desde 1994. Vice-Diretor do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente (NIMA) da PUC-Rio. Coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Ambietal da PUC-Rio. Professor da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE-RJ. Diretor da Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB, do Instituto O Direito por um Planeta Verde e do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP).

Flávia de Souza Marchezini – Procuradora do Município de Vitória com 15 anos de atuação nas áreas de meio ambiente e urbanismo, gerente  da Setorial Ambiental, Urbanísitca e Residual da PGM-Vitória, Professora de Direito Ambiental, Direito Urbanístico e Compliance  nos cursos de graduação e pós-graduação na Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Mestre em História Social das Relações Políticas (UFES), Especialista em Direito (FDV). Advogada e Consultora ns suas áreas de atuação (OAB/ES n. 8.751), Consultora de Sustentabilidade e Compliance na Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas, Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/ES, membro do Conselho Estadual de Ética Pública, palestrante e autora/coautora de livros e artigos sobre Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Compliance e Políticas Públicas.

Guilherme José Purvin de Figueiredo – Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Usp (1982), mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da USP (1999) e doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da USP (2002). Atualmente é professor convidado do curso de especialização em Direito Ambiental da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, professor convidado da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, professor convidado da Escola Paulista da Magistratura e professor convidado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É secretário-geral do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. É diretor de Ensino de Direito Ambiental do Instituto O Direito por um Planeta Verde. É coordenador Geral da APRODAB - Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil. É editor da Revista de Direitos Difusos, da Revista de Direito e Política e da Revista Literária PUB. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: direito ambiental, advocacia pública, direito do trabalho, direito constitucional e direitos humanos. Autor dos livros “Curso de Direito Ambiental” (RT, 6ª ed.); “A Propriedade no Direito Ambiental” (RT, 4ª ed.); “Direito Ambiental e a Saúde dos Trabalhadores” (LTR, 2ª ed.) e “O Estado no Direito do Trabalho” (LTR, 1ª ed.).

Ibraim José das Mercês Rocha - Possui mestrado (2001) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Pará (2016). Atualmente é presidente da comissão de direito agrário da OAB-PA e representante da sociedade civil na Comissão Estadual de Combate a Grilagem do TJE - PA. Procurador do Estado do Pará desde 1997, lotado no contencioso civel, já atuou no contencioso ambiental e fundiário. Tem experiência profissional e acadêmica na área de Direito, com ênfase nos seguintes temas: tutela coletiva, direito agrário e ambiental. Professor da UNAMA.

José Alexandre Silva Lemos - Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (2003). Especialização em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão (aguardando certificado) e Pós Graduando (Especialização) em Direito Tributário pela Uniderp. Atualmente é professor da Faculdade de Aracaju - FACAR e Procurador do Município de Aracaju. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Previdenciário.

José Nuzzi Neto –  Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1975). Cursou pós-graduação (lato sensu), na FGV/SP (Direito da Economia e da Empresa). Procurador do Departamento de Águas e Energia Elétrica, desde 1976. Professor da Universidade Metodista de São Paulo, desde 1982. Membro do IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. Diretor do Sindicato dos Procuradores, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo. Ex-integrante do Tribunal de Ética e de Câmaras Recursais da OAB/SP.

Lucíola Maria de Aquino Cabral – Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1983), Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2008), Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2013). Doutora em Ciências Juridicas y Sociales - Universidad Del Museo Social Argentino - UMSA (2006). Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará - UFC (1997). Sou Procuradora do Município de Fortaleza desde 1992. Professora da Faculdade Luciano Feijão (Sobral), da disciplina Negociação, Mediação e Arbitragem; Professora do Curso de Pós-graduação em Direito Público da Estácio-FIC, das disciplinas Estatuto da Cidade, Intervenção do Estado na Propriedade; Professora dos Cursos de Pós-graduação em Direito Ambiental e Direito Imobiliário, das disciplinas de Responsabilidade Administrativa Ambiental e Direito Ambiental e Urbanístico; Professora de Direito Econômico Constitucional do curso de Direito da Universidade de Fortaleza e da disciplina de Gestão de Conflitos Ambientais e Urbanístico do curso de Mestrado Profissional em Direito da Universidade de Fortaleza desde 2015. Exerci o cargo de Procuradora Geral do Município de Fortaleza entre 1999 e 2001 e de Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente entre 2000 e 2003 e de 2005 a 2013. Tenho experiência na área de Direito com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo, Ambiental e Urbanístico, atuando nos seguintes temas: ordenamento federativo, papel e responsabilidade do Estado, democracia, competências municipais, direito à cidade, saneamento ambiental, direito ambiental e urbanístico, com prática na elaboração de pareceres, projetos de lei e decretos.

Márcia Brandão Carneiro Leão - Possui graduação (1982) , Mestrado e Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2002 e 2006 respectivamente). Atualmente é professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - Campi Campinas. Professora dos Cursos de pós-graduação da PUC-SP, Unianchieta e UNICAMP. Foi professora da Faculdade de Direito da FAAP-Fundação Armando Álvares Penteado, onde ministrou, também, aulas de Direito Internacional de Meio Ambiente no Curso de Pós-Graduação lato sensu em Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Questões Globais. É membro do Conselho Editorial da Revista de Direitos Difusos. Sócia fundadora e 1a. Vice Presidente da SBDIMA-Sociedade Brasileira de Direito Internacional de Meio Ambiente. Sócia fundadora e Conselheira da APRODAB-Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil. Sócia Fundadora da ALADA-Associação Latino Americana de Direito Ambiental.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional, Direito Internacional do Meio Ambiente, Direito Econômico Internacional e Direito Ambiental. Vice-Presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal do COATI-Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada-Jundiaí

Paulo Velten - Professor na Ufes - (Universidade Federal do Espírito Santo), Doutor pela Unesa - Universidade Estácio de Sá (2015), Ex Coordenador do Colegiado do Curso de Direito por dois mandatos, Coordenador do Curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos, Organizador de quatro livros de artigos em Educação em Direitos Humanos e Biopolítica, Autor do livro: Identidade e Contramajoritarismo no STF. Membro da Comissão de Ética da OAB/ES em duas gestões, Membro e co-autor do Relatório da Comissão da Verdade da Universidade Federal do Espírito Santo, Membro do Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura. Com experiência no magistério de Direito Ambiental, Constitucional, D.Humanos, Processual, Tributário e Civil na graduação e em vários cursos de Pós-Graduação.