quarta-feira, 23 de maio de 2018

Justiça Ambiental e Combate ao Racismo na área da Segurança Pública

Nota de congratulações pela publicação da Lei Municipal n. 6.357/2018, do Município do Rio de Janeiro

A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB, a Associação dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente – ABRAMPA, a Associação para o Estudo da Literatura e Meio Ambiente do Brasil - ASLE-Brasil e o Instituto O Direito por um Planeta Verde, por seus dirigentes e pelos diretores e associados que subscrevem este ofício, vem pelo presente cumprimentar os nobres membros da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e o Sr. Prefeito Municipal pela aprovação e publicação da Lei Municipal n. 6.357/2018, que inclui no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010 o Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho.
Trata-se de importante iniciativa legislativa, que se reveste de forte conteúdo simbólico, na medida em que o racismo constitui uma das mais perversas modalidades de perpetuação da injustiça ambiental no Brasil.
Para que a data não venha a constituir tão somente mais uma referência no calendário oficial da cidade, sugerimos ainda que todo ano, no dia 20 de junho, a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, em conjunto com instituições universitárias, associações comunitárias e entidades voltadas ao combate ao racismo e à promoção dos direitos humanos, promova debates sobre combate à criminalidade, formação dos Agentes Públicos em Direitos Humanos, proteção da vida e da saúde humanas no meio ambiente carcerário, isonomia racial no âmbito da Segurança Pública e questões correlatas.

São Paulo / Rio de Janeiro, 23 de maio de 2018


Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB
Guilherme José Purvin de Figueiredo – Coordenador Geral

Associação dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente - ABRAMPA
Luís Fernando Cabral Barreto Junior – Presidente

Instituto O Direito por um Planeta Verde

Ana Maria de Oliveira Nusdeo - Presidente

Associação para o Estudo da Literatura e Meio Ambiente do Brasil - ASLE/Brasil
Zélia Monteiro Bora - Presidente


  1. Álvaro Luiz Valery Mirra (Juiz de Direito – SP)
  2. Ana Maria Jara Botton Faria (Professora de Direito – PR)
  3. André Geraldes (Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP)
  4. Antonio Augusto Souza Dias (Professor de Direito – Fac. Rondônia)
  5. Carina Montenegro (Professora de Direito Ambiental – RJ)
  6. Daniel Gaio (Professor de Direito - UFMG)
  7. Eldis Camargo (Procuradora da Agência Nacional de Águas – DF)
  8. Elida Lúcia Sá Séguin (Professora Aposentada da Univ. Fed. Rio de Janeiro)
  9. Elisabeth de Almeida Meirelles (Professora de Direito da USP)
  10. Eraldo José Brandão (Professor da Universidade Estácio de Sá)
  11. Fernanda Menna Pinto Peres (Juíza de Direito -SP)
  12. Fernando de Azevedo Alves Brito (Prof. Inst. Fed. Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia)
  13. Fernando Cavalcanti Walcacer (Professor de Direito da PUC-Rio)
  14. Flávia Marchezini (Professora de Direito - ES)
  15. Francelise Pantoja Diehl (Professora de Direito da UNIVALI)
  16. Francisco Ubiracy Craveiro de Araujo (Professor de Direito da ESA-OAB/DF)
  17. Giovanna Paola Primor Ribas (Professora de Direito Ambiental - PR)
  18. Guilherme José Purvin de Figueiredo (Professor do COGEAE-PUC-SP)
  19. Ibraim J. M. Rocha (Procurador do Estado – PA)
  20. Inês Virgínia Prado Soares (Desembargadora do TRF-3)
  21. Isabella Franco Guerra (Professora de Direito da PUC-RIO)
  22. Jalusa Prestes Abaide (Professora de Direito da Univ. Fed. Santa Maria)
  23. João Alfredo Telles Melo (Professor de Direito da FA-7 / CE)
  24. João Paulo Miranda (Professor de Direito – Univ. Fed. Mato Grosso)
  25. José Nuzzi Neto (Procurador de Autarquia – SP)
  26. Júlio César de Sá da Rocha (Professor de Direito – Univ. Fed. Bahia)
  27. Lúcia Reisewitz (Professora de Direito da Univ. S.Judas Tadeu)
  28. Luciana Uchôa Ribeiro (Professora de Direito Ambiental - CEAP)
  29. Luciane Martins de Araujo (Professora de Direito – GO)
  30. Lucíola Maria de Aquino Cabrail (Professora de Direito da UNIFOR-CE)
  31. Magno Neves (Professor de Direito – SP)
  32. Marcelo Abelha Rodrigues (Professor de Direito da Univ. Fed. Espírito Santo)
  33. Márcia Carneiro Leão (Professora de Direito – Mackenzie Campinas)
  34. Márcia Diegues Leuzinger (Procuradora do Estado – PR)
  35. Marialice Antão de Oliveira Dias (Professora de Direito – Fac. Rondônia)
  36. Marise Costa de Souza Duarte (Procuradora do Município de Natal-RN)
  37. Maurício Duarte dos Santos (Professor de Direito – SP)
  38. Oscar Alexandre Moreira (Professor de Direito Ambiental)
  39. Patrícia Nunes Bianchi (Professora de Direito – UNISAL)
  40. Paulo Velten (Professor de Direito da Univ. Federal do Espírito Santo)
  41. Petruska Canal Freitas (Procuradora do IDAF – ES)
  42. Ricardo Antônio Lucas Camargo (Professor de Direito da UFRGS)
  43. Sandra Cureau (Procuradora da República – DF)
  44. Sheila Pitombeira (Professora de Direito da UNIFOR)
  45. Suyene Monteiro da Rocha (Professora de Direito – Univ. Federal de Tocantins)
  46. Themis Aline Calcavecchia dos Santos (Professora de Direito - RJ)
  47. Valmir Cesar Pozzetti (Professor de Direito da Univ. Estado do Amazonas)
  48. Vanêsca Buzelato Prestes (Procuradora do Município de Porto Alegre)
  49. Virginia Totti Guimarães (Professora de Direito – PUC-Rio)
  50. Zélia Monteiro Bora (Presidente da ASLE-Brasil)


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