segunda-feira, 25 de junho de 2018

APRODAB e IBAP realizam roda de conversa sobre Conhecimento Tradicional, Propriedade e Direito Ambiental


Na tarde do dia 22 de junho, logo após a inauguração do Cineclube José Eduardo Ramos Rodrigues, estiveram presentes na sede da APRODAB os profs. Fernando Fernandes (UNISANTOS), Sidney Guerra (UFRJ), Sandra Cureau (MPF), Ricardo Antônio Lucas Camargo (Presidente do IBAP / UFRGS), Lindamir Monteiro da Silva (Diretora do IBAP), José Nuzzi Neto (Presidente eleito do IBAP para a próxima gestão), Júlio Cesar Suzuki (Geografia-USP), Érika Bechara (Diretora da APRODAB / PUC-SP), Márcia Carneiro Leão (Mackenzie Campinas) e Guilherme José Purvin de Figueiredo (Coordenador Geral da APRODAB), para uma roda de conversa sobre o tema “Conhecimento Tradicional, Cultura e Propriedade Intelectual”.
Os trabalhos foram abertos e conduzidos pelo prof. Guilherme Purvin, que expôs aos participantes dois casos polêmicos – o da patente do nome “cupuaçu” por uma empresa japonesa – e o recente caso trazido à baila pela prof. Norma Sueli Padilha, sobre a patente das propriedades fitoterápicas do jambú. Expôs ainda a forma como uma associada do IBAP, Dra. Adriana Ruiz Vicentim, procedeu para promover a defesa dos interesses do Brasil no plano internacional, à época em que ainda não era procuradora do Estado de São Paulo, exercendo advocacia pro bono num famoso escritório paulista. Em seguida, propôs que os debates se iniciassem com uma exposição sobre os pontos mais polêmicos sob a perspectiva do Direito Internacional (TRIPS, CDB, OMC, PNUMA, OIT). Nessa primeira rodada, foi concedida a palavra aos professores Márcia Carneiro Leão, Sidney Guerra, Sandra Cureau e Fernando Fernandes.
Na segunda etapa dos debates, os participantes passaram a tratar de questões relacionadas a titularidade de direitos patrimoniais sobre conhecimentos ancestrais. A quem cabem tais direitos: Às comunidades locais, aos quilombolas ou às tribos indígenas? Às pessoas jurídicas de direito público interno (União, Estados, Municípios), como expressão política dos direitos de toda comunidade? A associações criadas para esse fim? Ademais, como identificar eventual lesão do direito ao conhecimento tradicional associado e por que vias diplomáticas, processuais ou administrativas devemos trilhar.
Participaram dessa segunda parte, além dos acima mencionados professores, também os profs. Ricardo A. L. Camargo, Júlio César Suzuki e Lindamir Monteiro da Silva. O Prof. Ricardo Camargo revisou questões relacionadas à legislação brasileira e à jurisprudência sobre o tema. Em sua intervenção, o Prof. Suzuki, professor de Geografia da USP e do PROLAM-USP, trouxe um importante viés interdisciplinar ao debate, tratando do cultivo de variedades genéticas de plantas e da legislação sobre cultivares, assim como da questão relativa à ocupação de unidades de conservação por populações tradicionais. A Dra. Lindamir Monteiro da Silva, por sua vez, esclareceu o posicionamento jurídico da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo acerca do tema e da necessidade de regularização fundiária e eventual mudança de regime jurídico das unidades de proteção integral ocupadas por tais populações.
Ao final, foram propostas três iniciativas:
a) Aprofundamento dos estudos sobre os aspectos jurídicos do tema, que poderá ser levado para as faculdades onde os associados lecionam (proposta do Prof. Sidney Guerra);
b) Elaboração de um sumário para eventual edição de volume especial da Revista de Direitos Difusos (proposta dos Profs. Fernando Fernandes e Sandra Cureau);
c) Estruturação de um Laboratório de Advocacia Ambiental na sede da APRODAB, tendo como primeira proposta a defesa em regime de advocacia pro bono de comunidades que estejam sendo lesadas patrimonialmente com uso de conhecimento tradicional por empresas particulares (proposta do prof. Guilherme Purvin) e, também, das populações caiçaras pela APRODAB (proposta do prof. Suzuki).
Ao final do evento, os participantes receberam exemplares da obra "Propriedade Intelectual Biotecnologia e Biodiversidade", de Vladimir Garcia Magalhães - clássico jurídico sobre o tema, oferecido pela Academia Latino Americana de Direito Ambiental - ALADA/IBAP.
 
Sandra Cureau, Fernando Fernandes, Guilherme Purvin e Sidney Guerra

Lindamir Monteiro da Silva, Júlio César Suzuki e Sandra Cureau

Guilherme Purvin, Sidney Guerra e Márcia Carneiro Leão

Ricardo Antonio Lucas Camargo e Lindamir Monteiro da Silva