quarta-feira, 8 de junho de 2016

Aprodab publica carta aos Senhores Ministros do STF rogando que julguem inconstitucional a Lei Cearense da Vaquejada

Excelentíssimos Senhores Ministros do Colendo Supremo Tribunal Federal,

Os professores de Direito Ambiental que esta carta subscrevem, integrantes da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, extremamente preocupados com os rumos do julgamento em curso da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4983, por meio da qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona a validade da Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, vêm à presença de Vv.Ee. apresentar as seguintes ponderações:

quarta-feira, 1 de junho de 2016

2º WORKSHOP - "MEGA-ACIDENTES E DIREITO AMBIENTAL"

Data: 9 de junho de 2016
Horário: 9h30 às 12h00 
Promoção: APRODAB - CE e UNIFOR
Local: UNIFOR- Auditório do Bloco Z

Roda de conversa de Professores de Direito Ambiental abordando a temática: "O redesenho legislativo da tutela ao meio ambiente e os desastres ambientais"

O atual momento legislativo do País tem ensejado grande preocupação com a alteração da legislação ambiental federal, notadamente no que se refere ao disciplinamento de dois importantes instrumentos de política ambiental: o licenciamento ambiental e o estudo de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA//RIMA).