quinta-feira, 10 de maio de 2018

NOTA DE REPÚDIO AO PLS 447/2012

Em defesa do desenvolvimento sustentável e da moralidade administrativa
Nota de Repúdio ao PLS 447/2012


A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, o Instituto O Direito por um Planeta Verde, o NIMA-JUR PUC/Rio, a Associação para o Estudo da Literatura e Meio Ambiente do Brasil – ASLE/Brasil e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente - ABRAMPA, por seus representantes legais e pelo associados que esta subscrevem, vêm a público manifestar sua profunda preocupação com o teor do Projeto de Lei do Senado nº 447/2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz (PDT/RO).

Referido PLS acrescenta um parágrafo ao art. 8º da Lei Federal n. 8.666/1993, com o seguinte teor:

“§ 2º Iniciada a execução da obra, é vedada sua suspensão ou cancelamento por razões preexistentes à aprovação do projeto básico.”

A proposta está eivada de um sem-número de inconstitucionalidades, a começar pelo obstáculo incontornável que colocará ao servidor público em seu dever de revisão, a qualquer tempo, de atos administrativos eivados de ilegalidade ou que venham a se mostrar contrários ao interesse público.

Nesse sentido, não podemos deixar de relacionar esta tentativa de inviabilizar tal revisão administrativa às nefastas alterações à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) introduzidas pela Lei n. 13.655/2018 que, em seus artigos 20 a 30, impôs graves restrições à atuação jurídica independente da Advocacia Pública consultiva, dentre outras excrescências vedando decisões administrativas “com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão”. 

O PLS agora em tramitação conjuga-se perversamente com o espírito da Lei n. 13.655/2018, ao impedir o controle de legalidade de obras em curso.

Os riscos para a biodiversidade e para a sadia qualidade de vida de toda a população brasileira, sobretudo das comunidades tradicionais e dos povos indígenas, são manifestos, tornando irreversíveis lesões ao interesse público que estejam em curso.

Diante da manifesta incompatibilidade com todos os princípios norteadores do Direito Administrativo e do Direito Ambiental, os subscritores desta nota repudiam com veemência referido PLS.



Brasília, 10 de maio de 2018



Guilherme José Purvin de Figueiredo (Procurador do Estado/SP e Coordenador-Geral da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB)



Ricardo Antônio Lucas Camargo (Presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP e Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul)



Ana Maria Nusdeo (Presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde e Professora da Universidade de São Paulo)



Fernando Walcacer (Coordenador de Direito Ambiental do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da PUC-Rio - NIMA-JUR)


Zélia Monteiro Bora (Presidente da Associação para o Estudo da Literatura e Meio Ambiente do Brasil - ASLE/Brasil)


Fernando Barreto Junior (Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente - ABRAMPA)



Adesões individuais de associados das entidades subscritoras desta nota:
  1. Adaylson Wagner Sousa de Vasconcelos, Doutorando em Letras pela Universidade Federal da Paraíba, Representante discente da ASLE-Brasil.
  2. Adbar da Costa Salles – Procurador do Estado/MS Aposentado
  3. Alexandre Parigot, Pesquisador Doutorado Universidade de Buenos Aires
  4. Ana Maria Jara Botton Faria, Procuradora Municipio Pinhais/PR e Professora Universitária
  5. Ana Maria Moreira Marchesan, Promotora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul
  6. Ana Rita Albuquerque, Defensora Pública/RJ
  7. André Castro dos Santos, Advogado, diretor do IDPV 
  8. Anete Garcia Fiuza, Advogada
  9. Ângela Issa Haonat, Professora Universitária e Membro da APRODAB
  10. Antonio Augusto Souza Dias, Advogado, Professor da Faculdade de Rondônia.
  11. Antonio Souza Prudente, Prof.PUC-DF e Presidente da 3ª Sessão do TRF3
  12. Arício da Silva Andrade Filho, Procurador do Município de Aracaju-SE
  13. Beatriz Souza Costa, Pró-reitora de Pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara.
  14. Carina Gondim Montenegro, Advogada ambiental
  15. Carla Liguori, Advogada, Docente na PUC-Campinas e Universidade Anhembi Morumbi
  16. Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Professor Titular de Direito da PUCPR
  17. Carolina Dutra, Professora do Centro Universitário São Judas - Campus Unimonte (Santos/SP)
  18. Dan Rodrigues Levy - Prof. de Direito da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.
  19. Daniel Francisco da Silva, Advogado Autárquico/MG
  20. Daniel Gaio, Professor de Direito Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais
  21. Daniel Otávio Ruas Amado, Advogado, Associado do IBAP (Santos/SP)
  22. Daniela Denny, Professora de Direito Ambiental e membro da APRODAB
  23. Danielle de Andrade Moreira - Professora de Direito da PUC-Rio e membro do NIMA-Jur PUC/Rio
  24. Davi Beltrão de Rossiter Corrêa, Advogado Público, membro do IBAP.
  25. Eduardo Daniel Lazarte Moron, Procurador do Estado de Roraima 
  26. Elida Seguin, Defensora pública. Professora aposentada da UFRJ
  27. Elisabeth de Almeida Meirelles, Professora de Direito - USP
  28. Eraldo José Brandão. Advogado. Professor da UNESA.
  29. Evely Vânia Libanori, Professora da Universidade Estadual de Maringá e Membro do Comitê Executivo da ASLE-Brasil.
  30. Fernanda Cavedon Capdeville, Membro da APRODAB
  31. Fernanda Menna Pinto Peres, Juíza de Direito TJSP
  32. Fernando de Azevedo Alves Brito, Professor do IFBA, Campus Vitória da Conquista
  33. Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Promotor de Justiça/SP e professor do PPGD da UNISANTA
  34. Francelise Pantoja Diehl, Advogada, professora da Universidade do Vale do Itajaí
  35. Francisco Ubiracy Craveiro de Araujo, Advogado/DF e Professor de Direito Ambiental
  36. Geovana Cartaxo, Professora da Universidade Federal do Ceará
  37. Gilberto Passos de Freitas, Professor da Univ. Católica de Santos. Desembargador do TJSP Aposentado
  38. Giovanna Paola Primor Ribas, Advogada, Professora das Faculdades Secal
  39. Heloisa Montes de Oliveira, Estudante de Mestrado USP, associada ao IDPV 
  40. Hugo Regis Soares, Advogado do Município de Teodoro Sampaio SP
  41. Ibraim Rocha, Procurador do Estado do Pará
  42. Isabella Franco Guerra, Professora da PUC-Rio
  43. Ivana Alencar Peixoto Lianza da Franca, Professora Aposentada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba e Tesoureira da ASLE-Brasil.
  44. Jalusa Prestes Abaide, Professora da Universidade Federal de Santa Maria
  45. João Alfredo Telles Melo, Professor de Direito Ambiental da UNI7 (Fortaleza)
  46. João Paulo Rocha de Miranda. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso
  47. Joana Setzer, pesquisadora e professora de direito ambiental na London School of Economics, Reino Unido
  48. Jorge Alberto Mamede Masseran, Promotor de Justiça/SP e Professor Mackenzie/Campinas
  49. José Damião de Lima Trindade, Procurador do Estado/SP, Ex-Presidente da APESP
  50. José Nuzzi Neto, Procurador de Autarquia/SP
  51. Julio Cesar de Sa da Rocha Professor da Universidade Federal da Bahia
  52. Larissa Schmidt, Membro da APRODAB
  53. Lindamir Monteiro da Silva, Procuradora do Estado/SP e Diretora do IBAP
  54. Lúcia Reisewitz, Professora da Universidade São Judas Tadeu e PUC-SP-Cogeae
  55. Luciana Uchôa Ribeiro, Professora de Direito Ambiental - CEAP
  56. Luciane Martins de Araújo, Professora da PUC Goiás
  57. Luciane Moessa de Souza, Procuradora do BACEN Licenciada
  58. Luciola M de Aquino Cabral, Professora da UNIFOR
  59. Manoel Herzog, Escritor/SP
  60. Marcelo Abelha Rodrigues, Professor de Direito - UFES
  61. Marcelo Kokke, Advogado da União (MG) e Professor de D.Ambiental
  62. Márcia Brandão Carneiro Leão, Professora do Mackenzie-Campinas
  63. Marcia Dieguez Leuzinger, Procuradora do Estado/PR
  64. Márcia Maria Barreta Fernandes Semer, Procuradora do Estado de São Paulo
  65. Marcos Ribeiro de Barros, Procurador do Estado/SP
  66. Margareth Anne Leister, Procuradora da Fazenda Nacional e Professora do PPGD Direitos Fundamentais do UNIFIEO
  67. Marialice Antão de Oliveira Dias, Professora da FARO-Faculdade de Rondônia
  68. Marie Madeleine Hutyra P. Lima, Auditora Fiscal Tributária aposentada e Advogada/SP
  69. Mario Roberto Attanasio Junior, Associado do IBAP
  70. Marise Costa de Souza Duarte, Professora da UFRN
  71. Mauricio Duarte dos Santos, Professor universitário e advogado.
  72. Maurício Queiroz Oliveira Maceratesi, OAB/DF 37.884, Servidor Público Federal
  73. Nina Nicksue Mouro Carneiro, Advogada, Professora da EMERJ.
  74. Norma Sueli Padilha, Professora de Direito da UFMS
  75. Oscar Alexandre Teixeira Moreira, Advogado e Professor das Faculdades Doctum de Caratinga/MG.
  76. Patricia Marques Gazola, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Vitória, Procuradora Municipal
  77. Patrícia Nunes Lima Bianchi, Professora no Centro Universitário Salesiano de São Paulo
  78. Pedro Campos Marques, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
  79. Pedro Curvello Saavedra Avzaradel, Professor da Universidade Federal Fluminense
  80. Pery Saraiva Neto, Advogado, membro da APRODAB
  81. Petruska Canal Freitas, Procuradora do IDAF-ES
  82. Professor Universitário Ana Marchesan, Promotora de Justiça-RS
  83. Renato Braz Mehanna Khamis, Advogado e Professor do Programa de Mestrado da UNISANTA
  84. Renato Tiusso Segre Ferreira, Procurador do Município de Ilha Comprida - SP
  85. Ricardo Stanziola Vieira, professor universitário e advogado ambiental
  86. Roberto Zular, Procurador do Estado/SP e Professor da FFLHC-USP
  87. Rute de Jesus da Costa Barros, Advogada/MA, membro do IBAP
  88. Sandra V. Cureau, Procuradora da República, membro da APRODAB
  89. Sheila Cavalcante Pitombeira, Procuradora de Justiça/CE, Membro da APRODAB
  90. Siddharth Singh Monteiro Bora, Mestrando em Criminologia pela Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales, Representante discente da ASLE-Brasil.
  91. Sidney Guerra, Professor da UFRJ
  92. Sílvia Cappelli, Procuradora de Justiça Criminal MPRS, Diretora do IDPV
  93. Silvio Guido Fioravanti Jardim, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
  94. Sueli Meira Liebig, Professora da Universidade Estadual da Paraíba, Vice Presidente e Secretária da ASLE-Brasil.
  95. Suênio Stevenson Tomaz da Silva, Professor da Universidade Federal de Campina Grande e Membro do Comitê Executivo da ASLE-Brasil.
  96. Suzana Pimenta Catta Preta Federighi, Procuradora do Estado/SP e Professora da PUC/SP
  97. Themis Aline Calcavecchia dos Santos, Professora da Educação Superior da Rede Faetec
  98. Valmir César Pozzetti, prof. Adjunto UFAM  -  Manaus/AM
  99. Virginia Totti Guimarães, Professora da PUC-Rio e integrante do NIMA-Jur PUC/Rio
Para aderir a esta manifestação: 



quarta-feira, 9 de maio de 2018

EM DEFESA DA VIDA: REPÚDIO AO PARECER DO DEPUTADO LUIZ NISHIMORI (PR-PR)

A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil é uma das entidades da sociedade civil que subscrevam manifesto de repúdio ao parecer do deputado Luiz Nishimori (PR/PR) sobre o Projeto de Lei 6299/02, de autoria do Ministro da Agricultura Blairo Maggi, que tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados desde julho de 2015.
A decisão foi tomada após consulta a todos os associados. Manifestaram-se favoravelmente à subscrição setenta e oito professores de Direito Ambiental de todo o país, todos associados regulares da APRODAB. Não houve nenhuma manifestação contrária à adesão. 
O manifesto com a relação de todas as entidades da sociedade civil subscritoras encontra-se na home-page COMBATE RACISMO AMBIENTAL
Segue relação nominal dos associados que votaram pela assinatura:
01. Elida Lúcia Sá Séguin;
02. Guilherme José Purvin de Figueiredo;
03. Virginia Totti Guimarães;
04. Fernando Cavalcanti Walcacer;
05. Sandra Verônica Cureau;
06. Ana Maria Jara Botton Faria;
07. João Alfredo Teles Melo;
08. João Paulo Rocha de Miranda;
09. Pery Saraiva Neto;
10. Fernando Revendo Vidal Akaoui;
11. Valmir Cesar Pozzetti;
12. Ana Maria de Oliveira Nusdeo;
13. Francelise Pantoja Diehl;
14. José Nuzzi Diehl;
15. Alexandre Magrineli dos Reis;
16. Petruska Canal Freitas;
17. Flávia Marchezini;
18. Pedro Avzaradel;
19. Ricardo Antônio Lucas Camargo;
20. Patrícia Nunes Lima Bianchi;
21. Marcelo Abelha Rodrigues;
22. Fernanda Menna Pinto Peres;
23. Cristiane Jaccoud;
24. Erika Bechara;
25. Álvaro Luiz Valery Mirra;
26. Nina Nicksue Mouro Carneiro;
27. Geovana Cartaxo;
28. Jorge Alberto Masseran;
29. Rafael Tocantins Maltez;
30. Paulo Velten;
31. Marialice Antão de Oliveira Dias;
32. Norma Sueli Padilha;
33. Sheila Cavalcante Pitombeira;
34. Antonio Augusto Souza;
35. Lucia Reisewitz;
36. Julio Cesar Sá da Rocha;
37. Lucíola de Aquino Cabral;
38. Isabella Franco Guerra;
39. Alessandra Galli Aprá;
40. Márcia Brandão Carneiro Leão;
41. Luciane Martins;
42. Solange Teles da Silva;
43. Rogério Emílio de Andrade;
44. Édis Milaré;
45. Ibraim Rocha;
46. Suyene Rocha;
47. Sidney Guerra;
48. Giovanna Paula Primor Ribas;
49. Fernando Alves de Azevedo Brito;
50. Themis Aline Calcavecchia;
51. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros;
52. Dan Rodrigues Levy;
53. Luciane Moessa de Souza;
54. Rogério Rocco;
55. Danielle de Andrade Moreira;
56. Marcelo Gomes Sodré;
57. Luciana Uchoa Ribeiro;
58. José Rubens Morato Leite;
59. Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas;
60. Paulo Affonso Leme Machado;
61. Gilberto Passos de Freitas;
62. ALexandre Parigot;
63. Marise Costa de Souza Duarte;
64. José Renato Nalini;
65. Eldis Camargo;
66. Edson Ricardo Saleme;
67. Magno Neves;
68. Andréia Mello;
69. Oscar Alexandre Moreira;
70. Silvia Cappelli;
71. Rodrigo Jorge Moraes;
72. Francisco Ubiracy Craveiro Araujo;
73. Marisa Medeiros Santos;
74. Carina Montenegro;
75. Ana Luiza Garcia Campos;
76. Carlos Frederico Marés de Souza Filho;
77. Vanesca B. Prestes;
78. Ricardo Stanziola Vieira;
79. Elisabeth de Almeida Meirelles.
De acordo com o manifesto subscrito pela APRODAB, são diversos os retrocessos propostos em referido Projeto de Lei:
* Muda o nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, escondendo o verdadeiro risco destes produtos;
* Autoriza o registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos e que causam danos no material genético, problemas reprodutivos e relacionados a hormônios e má-formações fetais;
* Cria o RET (Registro Especial Temporário) e a AT (Autorização Temporária) para qualquer produto que tenha sido aprovado em algum país da OCDE. Dessa forma, despreza tanto a autonomia e soberania do Brasil, como desqualifica a pesquisa e a ciência brasileiras, desconsiderando nossa biodiversidade única no mundo, bem como as características alimentares da população brasileira;
* Retira a competência dos estados e municípios em elaborar leis mais específicas e restritivas, ferindo o pacto federativo estabelecido;
* Define que o Ministério da Agricultura será o ÚNICO agente do Estado responsável pelo registro, uma vez que a ANVISA (Ministério da Saúde) e o IBAMA (Ministério do Meio Ambiente) perderiam o poder de veto sobre registro e assumiriam responsabilidades auxiliares;
* Os órgãos de saúde não teriam mais autonomia para publicar os dados de análises de agrotóxicos em alimentos, como vem fazendo nos últimos anos, destacando os resultados preocupantes que vem sendo encontrados.
Diz ainda o Manifesto subscrito pela APRODAB:
"Nossa legislação atual tem limites para garantir a reavaliação de agrotóxicos cancerígenos. O glifosato, por exemplo, está em processo de reavaliação há 10 anos, mesmo após agências internacionais de saúde como a IARC terem reconhecido seu caráter carcinogênico. 
Dos 50 venenos que mais utilizamos, 22 já são banidos na União Europeia, que também restringe práticas nocivas de aplicação como a pulverização aérea de agrotóxicos, ainda permitida no Brasil.
Com as leis atuais, somos o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, os venenos não pagam diversos impostos no país e são responsáveis por graves índices de adoecimento humano. Caso este PL seja aprovado, a situação do Brasil será perversamente agravada.
Os deputados que querem a aprovação do PL integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (Bancada Ruralista) e atuam para defender os interesses da indústria agroquímica em detrimento do meio ambiente, da saúde pública e do apoio aos pequenos agricultores e à agroecologia.
 Não podemos tolerar esse retrocesso". 
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A votação do projeto de lei está prevista para o dia 08 de maio: mobilize-se nas redes sociais, escreva para o seu parlamentar e defenda nosso direito de ter uma alimentação saudável. 
Manifeste sua preocupação com a saúde da sociedade, e especialmente de quem trabalha ou mora no campo e está ainda mais exposto aos agrotóxicos. Converse na rua sobre o assunto e proponha debates na sala de aula e no local de trabalho.
Vamos mostrar que somos milhões de brasileiros e brasileiras contra os agrotóxicos e em defesa da vida!

terça-feira, 24 de abril de 2018

Grupo de Estudos sobre Italo Calvino e Meio Ambiente

Italo Calvino foi um dos mais criativos e inovadores escritores do Século XX. A relevância de sua instigante produção literária é reconhecida mundialmente e não é por outro motivoque o Curso de Letras da Universidade de São Paulo oferece aos estudantes de graduação uma disciplina especialmente dedicada ao estudo de sua produção ficional e, em nível de pós-graduação, uma voltada aos seus ensaios. Uma das características mais marcantes de sua escrita vem a ser justamente a incessante reflexão acerca da relação homem / natureza.

Quinze anos antes de Rachel Carson lançar seu livro A Primavera Silenciosa, para muitos autores considerado o marco do advento de uma ecoliteratura, isto é, uma literatura preocupada com a questão ambiental planetária, Italo Calvino já esboçava em seu romance de estreia, A trilha dos ninhos de aranha, de 1942, uma sensibilidade especial para com a questão ambiental, que se fazia notar na descrição do cenário urbano e rural.

Essa consciência ecológica tornar-se-ia cada vez mais evidente nas obras que se seguiram. As questões ambientais são tratadas com sutileza e de forma extremamente criativa em “O visconde partido ao meio”, “O barão nas árvores”, em vários episódios de “As cosmicômicas”, em “Os amores difíceis” (sobretudo nos contos “A nuvem de smog” e “A formiga argentina”, em “As cidades invisíveis”, “Palomar” e em passagens da inacabada “Sob o sol-jaguar”, sua última obra.

Por tais motivos, o Grupo de Estudos sobre Direito Ambiental e Ecocrítica Literária, criado pela Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil em parceria com a Academia Latino Americana de Direito Ambiental (ALADA – IBAP), abriu um subgrupo especialmente voltado à pesquisa e debate sobre o tema “Italo Calvino e a Questão Ambiental”. Nele, serão estudados, dentre outras, as seguintes obras: "A formiga argentina", “A especulação imobiliária”, "A nuvem de smog", "As cidades invisíveis", “Marcovaldo ou as Estações”, "O barão nas árvores",  “O caminho de San Giovani”, “Palomar", "Seis propostas para o milênio" e “Sob o sol jaguar”.

A coordenação dos estudos e pesquisas do subgrupo está a cargo dos profs. Adriana Iozzi Klein e Guilherme José Purvin de Figueiredo.



Participantes:

Adriana Iozzi Klein - Possui graduação em Letras pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho- UNESP (1987), especialização em Literatura Italiana pela Università degli Studi di Firenze, Florença-Itália (1989), mestrado (1998) e doutorado (2005) em Letras (Teoria Literária e Literatura Comparada), pela Universidade de São Paulo, e desenvolveu pesquisas de pós-doutorado (bolsista CAPES) na área de Teoria Literária e Literatura Comparada junto Università di Bologna, Itália (2015). Foi professora na Universidade Estadual Paulista, UNESP-Assis (1991-2007). Atualmente é Professora Doutora MS3, nível 2, de Literatura Italiana do Departamento de Letras Modernas e do Programa de Pós-graduação em Língua, Literatura e Cultura Italianas da Universidade de São Paulo (USP). Tem experiência na área de Letras, com ênfase em Literatura Italiana Moderna e Contemporânea, e atua no campo das narrativas estrangeiras contemporâneas, dos estudos comparados e da teoria literária.

Álvaro de Azevedo Alves Brito - Advogado, professor universitário e escritor. Mestrando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós-Graduado em Direito do Estado pelo Jus Podivm (Salvador/BA). Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). Professor de Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direito Internacional Público e Privado no Curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), Campus Vitória da Conquista, já tendo ministrado a Disciplina de Direito Ambiental no Curso de Engenharia Civil da mesma Instituição de Ensino Superior. Quanto à publicação acadêmica, é autor dos livros O conceito de cidadania: uma releitura necessária em face da lei n° 4.717/65, e Fungos Finos (em prelo), sendo, outrossim, coautor da Obra Pérgula Literária 4, pela Editora EVSA. Quanto à publicação literária, é autor de inúmeros trabalhos no campo da poesia, alguns deles premiados ou recebedores de menções honrosas. Quanto à pesquisa científica, atua nos campos do Direito Animal, Direito Ambiental, Educação Ambiental, Cidadania Ambiental e Cidadania, segmentos nos quais possui diversas publicações científicas e nos quais já orientou e avaliou diversos Trabalhos de Conclusão de Curso.

Ana Maria Jara Botton Faria – Pós-Doutoramento - FCU - Orlando/EUA 2017. Doutora em Business Administration - FCU - EUA (PHD - Doctor of Philosophy in Business Administration - FCU - Orlando/EUA, 2012). Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR (2007). Especialista em Gestão Ambiental pela UFPR (MBA). Especialista em Economia e Negócios Ambientais pela UFPR. Especialista em Desenvolvimento Regional pela UFPR. Especialista em Gestão de Assuntos Públicos pela PUCPR. Especialista em Direito Empresarial pela PUCPR. Especialista em Direito Civil pela PUCPR. Especialista em Direito Municipal pelo IBEJ. Procuradora Municipal de Pinhais/PR. Professora de ensino superior na FESPPR - Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Tributário. Professora de Pós-Graduação em Direito Ambiental e Direito Tributário na UFPR e outras instituições de ensino. Pesquisadora na área ambiental com temas relacionados aos Recursos Hídricos, Tributo Ambiental e função social da propriedade.

Davi Beltrão de Rossiter Corrêa - Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Alagoas (2005). Graduado em Direito pela Faculdade Estácio de Alagoas (2008) e Especialista em Direito Público pelo Instituto Processus do Distrito Federal (2010). Atualmente advogado público do Banco de Brasília desde 2012 e mestrando em Direito das Relações Internacionais pelo Uniceub.

Elisabeth de Almeida Meirelles - Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1973), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1977) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2005). É Professora Doutora da Universidade de São Paulo, tendo sido Professora Adjunta e lecionado Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de julho de 1998 a dezembro de 2017. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito internacional público, direito internacional, direitos humanos, direito ambiental e comércio internacional.

Fernando de Azevedo Alves Brito - Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (2013). Pós-graduado em Direito Processual Civil, para o Mercado de Trabalho e para o Exercício do Magistério Superior, pela UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina (2007). Graduado em Direito pela UNIT - Universidade Tiradentes (2003). É professor EBTT, da área de Direito, com regime de Dedicação Exclusiva, do IFBA, Campus Vitória da Conquista. Já atuou como professor substituto nos cursos de Direito da UESB, Campus Vitória da Conquista/BA, e da UNEB, Campus Brumado, e como professor do colegiado de Direito da FTC - Vitória da Conquista/Ba. Na Educação Básica, foi professor REDA do CDEAT - Colégio Democrático Estadual Anísio Teixeira. Atuou como professor em várias especializações em disciplinas do campo do Direito, do Meio Ambiente e da Metodologia (Pós-Grad - Vitória da Conquista / Jequié / Brumado / Guanambi / Eunápolis, IDHESP - Instituto de Desenvolvimento Educacional - Barra do Choça, UESB-Itapetinga/Jequié, FTC - Vitória da Conquista).

Fernando Cavalcanti Walcacer - Graduado em Direito, PUC-Rio; pós-graduado, Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito, CEPED-UERJ. Professor do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) desde 1994. Vice-Diretor do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente (NIMA) da PUC-Rio. Coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Ambietal da PUC-Rio. Professor da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE-RJ. Diretor da Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB, do Instituto O Direito por um Planeta Verde e do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP).

Flávia de Souza Marchezini – Procuradora do Município de Vitória com 15 anos de atuação nas áreas de meio ambiente e urbanismo, gerente  da Setorial Ambiental, Urbanísitca e Residual da PGM-Vitória, Professora de Direito Ambiental, Direito Urbanístico e Compliance  nos cursos de graduação e pós-graduação na Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Mestre em História Social das Relações Políticas (UFES), Especialista em Direito (FDV). Advogada e Consultora ns suas áreas de atuação (OAB/ES n. 8.751), Consultora de Sustentabilidade e Compliance na Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas, Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/ES, membro do Conselho Estadual de Ética Pública, palestrante e autora/coautora de livros e artigos sobre Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Compliance e Políticas Públicas.

Guilherme José Purvin de Figueiredo – Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Usp (1982), mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da USP (1999) e doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da USP (2002). Atualmente é professor convidado do curso de especialização em Direito Ambiental da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, professor convidado da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, professor convidado da Escola Paulista da Magistratura e professor convidado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É secretário-geral do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. É diretor de Ensino de Direito Ambiental do Instituto O Direito por um Planeta Verde. É coordenador Geral da APRODAB - Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil. É editor da Revista de Direitos Difusos, da Revista de Direito e Política e da Revista Literária PUB. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: direito ambiental, advocacia pública, direito do trabalho, direito constitucional e direitos humanos. Autor dos livros “Curso de Direito Ambiental” (RT, 6ª ed.); “A Propriedade no Direito Ambiental” (RT, 4ª ed.); “Direito Ambiental e a Saúde dos Trabalhadores” (LTR, 2ª ed.) e “O Estado no Direito do Trabalho” (LTR, 1ª ed.).

Ibraim José das Mercês Rocha - Possui mestrado (2001) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Pará (2016). Atualmente é presidente da comissão de direito agrário da OAB-PA e representante da sociedade civil na Comissão Estadual de Combate a Grilagem do TJE - PA. Procurador do Estado do Pará desde 1997, lotado no contencioso civel, já atuou no contencioso ambiental e fundiário. Tem experiência profissional e acadêmica na área de Direito, com ênfase nos seguintes temas: tutela coletiva, direito agrário e ambiental. Professor da UNAMA.

José Alexandre Silva Lemos - Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (2003). Especialização em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão (aguardando certificado) e Pós Graduando (Especialização) em Direito Tributário pela Uniderp. Atualmente é professor da Faculdade de Aracaju - FACAR e Procurador do Município de Aracaju. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Previdenciário.

José Nuzzi Neto –  Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1975). Cursou pós-graduação (lato sensu), na FGV/SP (Direito da Economia e da Empresa). Procurador do Departamento de Águas e Energia Elétrica, desde 1976. Professor da Universidade Metodista de São Paulo, desde 1982. Membro do IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. Diretor do Sindicato dos Procuradores, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo. Ex-integrante do Tribunal de Ética e de Câmaras Recursais da OAB/SP.

Lucíola Maria de Aquino Cabral – Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1983), Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2008), Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2013). Doutora em Ciências Juridicas y Sociales - Universidad Del Museo Social Argentino - UMSA (2006). Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará - UFC (1997). Sou Procuradora do Município de Fortaleza desde 1992. Professora da Faculdade Luciano Feijão (Sobral), da disciplina Negociação, Mediação e Arbitragem; Professora do Curso de Pós-graduação em Direito Público da Estácio-FIC, das disciplinas Estatuto da Cidade, Intervenção do Estado na Propriedade; Professora dos Cursos de Pós-graduação em Direito Ambiental e Direito Imobiliário, das disciplinas de Responsabilidade Administrativa Ambiental e Direito Ambiental e Urbanístico; Professora de Direito Econômico Constitucional do curso de Direito da Universidade de Fortaleza e da disciplina de Gestão de Conflitos Ambientais e Urbanístico do curso de Mestrado Profissional em Direito da Universidade de Fortaleza desde 2015. Exerci o cargo de Procuradora Geral do Município de Fortaleza entre 1999 e 2001 e de Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente entre 2000 e 2003 e de 2005 a 2013. Tenho experiência na área de Direito com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo, Ambiental e Urbanístico, atuando nos seguintes temas: ordenamento federativo, papel e responsabilidade do Estado, democracia, competências municipais, direito à cidade, saneamento ambiental, direito ambiental e urbanístico, com prática na elaboração de pareceres, projetos de lei e decretos.

Márcia Brandão Carneiro Leão - Possui graduação (1982) , Mestrado e Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2002 e 2006 respectivamente). Atualmente é professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - Campi Campinas. Professora dos Cursos de pós-graduação da PUC-SP, Unianchieta e UNICAMP. Foi professora da Faculdade de Direito da FAAP-Fundação Armando Álvares Penteado, onde ministrou, também, aulas de Direito Internacional de Meio Ambiente no Curso de Pós-Graduação lato sensu em Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Questões Globais. É membro do Conselho Editorial da Revista de Direitos Difusos. Sócia fundadora e 1a. Vice Presidente da SBDIMA-Sociedade Brasileira de Direito Internacional de Meio Ambiente. Sócia fundadora e Conselheira da APRODAB-Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil. Sócia Fundadora da ALADA-Associação Latino Americana de Direito Ambiental.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional, Direito Internacional do Meio Ambiente, Direito Econômico Internacional e Direito Ambiental. Vice-Presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal do COATI-Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada-Jundiaí

Paulo Velten - Professor na Ufes - (Universidade Federal do Espírito Santo), Doutor pela Unesa - Universidade Estácio de Sá (2015), Ex Coordenador do Colegiado do Curso de Direito por dois mandatos, Coordenador do Curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos, Organizador de quatro livros de artigos em Educação em Direitos Humanos e Biopolítica, Autor do livro: Identidade e Contramajoritarismo no STF. Membro da Comissão de Ética da OAB/ES em duas gestões, Membro e co-autor do Relatório da Comissão da Verdade da Universidade Federal do Espírito Santo, Membro do Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura. Com experiência no magistério de Direito Ambiental, Constitucional, D.Humanos, Processual, Tributário e Civil na graduação e em vários cursos de Pós-Graduação.

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

APRODAB presente em "Diálogos Interdisciplinares"

O evento "Diálogos Interdisciplinares - As letras e as leis: direito, literatura e meio ambiente", que ocorrerá no período de 8 a 10 de novembro de 2017, no Centro Universitário Maria Antônia da USP (São Paulo/SP), tem o apoio expressivo da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB.
Na manhã do dia 8.10, na Mesa I - Socioambientalismo e Literatura de Resistência, estará presente o Prof. Carlos Marés, que falará sobre o tema “Literatura Latino-Americana do Século XX e o Socioambientalismo”.
Na tarde do mesmo dia, a Mesa II - Sociedade Industrial e Meio Ambiente, contará com três membros da APRODAB: a prof. Ana Maria Nusdeo, na condição de mediadora, o prof. Fernando Walcacer, que palestrará sobre o tema “A nuvem de smog” e o prof. Guilherme Purvin, sobre "Ecocrítica Literária - Direito Ambiental e Ficção".
Na manhã do dia 9.10, o prof. José Nuzzi Neto estará na Mesa III  - (Des)ocupação dos espaços urbanos, palestrando sobre o tema "Gentrificação e o Direito Urbano: uma leitura a partir de 'Especulação Imobiliária', de Italo Calvino"
No período da tarde, na Mesa IV - Meio Ambiente na Constituição, a prof. Danielle de Andrade Moreira ministrará palestra sobre o tema "Direito das futuras gerações: utopia ou distopia?".
Na manh​ã do dia 10.10, na Mesa V - Geografias do Brasil na Literatura e no Direito, a prof. Sheila C. Pitombeira estará representando a Aprodab, ministrando palestra sobre o tema "Literatura e Patrimônio Natural e Cultural do Nordeste"​.
Finalmente, na tarde deste último dia, na Mesa VI - Natureza e Cultura: Fronteiras, a prof. Fernanda Menna Pinto Peres falará sobre "Ecofeminismo e Literatura".
O encerramento do congresso contará ainda com a participação dos profs. Fernanda Menna e Guilherme Purvin, que mediarão a palestra do homenageado do congresso, o escritor Ignácio de Loyola Brandão.
Este evento é parte integrante do 21º Congresso anual do IBAP. As inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas. Clique aqui para inscrever-se. 

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Vencedores do Prêmio Vladimir Garcia Magalhães de 2017

Prêmio Vladimir Garcia Magalhães de 2017

Sidney Guerra e Vinicius Pinto Moura foram os grandes vencedores do Prêmio Vladimir Garcia Magalhães de 2017, tendo recebido o Prêmio na categoria Pós-Doutorado e o 1º lugar na classificação geral. A tese apresentada intitula-se “O direito humano à água: a necessária mudança de paradigma”. Sidney Guerra é Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra; Pós-Doutor pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Doutor e Mestre em Direito. Professor Associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, da Universidade do Grande Rio e da Universidade Mackenzie. Presidente do Instituto Brasileiro Pacificador. Líder do Grupo de Pesquisa em Direito Internacional – UFRJ. Advogado no Rio de Janeiro. A tese foi redigida em parceria com Vinicius Pinto Moura, que é Mestre em Geografia (UFRJ). Bacharel em Geografia (UFRJ). Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito Internacional da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – FDN/UFRJ. 
Segunda colocação na classificação geral, Vanessa Barbosa dos Reis Oliveira obteve o Prêmio na Categoria Especialista, com a tese "Poluição Hídrica: a ameaça dos interferentes endócrinos à saúde ambiental". A autora é jornalista graduada pela UFRJ, especialista em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade pela PUC-SP e mestranda em Sustentabilidade pela EACH-USP.
Ana Luiza Garcia Campos recebeu o Prêmio na Categoria Doutorado, com sua tese "Bens comuns e proteção da biodiversidade: análise das reservas extrativista e de desenvolvimento sustentável". O trabalho apresentado obteve o 3º lugar na classificação geral. A autora é doutora em Direito, subárea Direito Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito, subárea Direito Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP). Foi bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de São Paulo FAPESP. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa. Foi bolsista de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Com interesse nas áreas de direito ambiental,direito público e políticas públicas. 
Luís Gustavo Santos Lazzarini, com a tese "A efetividade das Reservas Legais por meio do Programa de Regularização Ambiental: Cenário atual e Desafios", foi agraciado com o Prêmio na Categoria Mestrado. A tese recebeu o  6º lugar na classificação geral. O autor é mestre e doutorando na Faculdade de Direito da USP.
Primeira colocada na Categoria Estudante de Graduação, Caren Cristina Almeida de Oliveira defendeu a tese "Desenvolvimento Econômico X Meio Ambiente Equilibrado: A utilização de agrotóxicos no mercado brasileiro", que obteve o 19º lugar na classificação geral.
A Comissão de Teses outorgou ainda menção honrosa à tese que obteve segundo lugar na Categoria Doutorado e 4º lugar na Classificação geral para Alessandra Galli Aprá e Beatriz Cobbo de Lara, pela apresentação da tese "Ensaio sobre meio ambiente e os organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil". 



segunda-feira, 11 de setembro de 2017

15º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental

Prêmio Vladimir Garcia Magalhães - 2017


Programação de defesa das teses habilitadas - Dia 14 de setembro de 2017 - Quinta-feira

Local: Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco – São Paulo/SP) - Três sessões simultâneas

  • Alessandra Galli Aprá e Beatriz Cobbo de Lara - Título: "Ensaio sobre meio ambiente e os organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil" (Sala Brasílio Machado, 15h30)
  • Ana Luiza Garcia Campos - Título: "Bens comuns e proteção da biodiversidade: análise das reservas extrativista e de desenvolvimento sustentável" (Sala Pedro Lessa, 16h00)
  • Antonio Augusto Souza Dias e Marialice Antão de Oliveira Dias - Título: "Educação Ambiental: A agricultura como modo de sustentabilidade para a pequena propriedade rural" (Sala Alcântara Machado, 14h00)
  • Caren Cristina Almeida de Oliveira - Título: "Desenvolvimento Econômico X Meio Ambiente Equilibrado: A utilização de agrotóxicos no mercado brasileiro" (Sala Alcântara Machado, 16h30)
  • Caroline Medeiros Rocha - Título: "Considerando alternativas: O Cumprimento das Condicionantes da Hidrelétrica de Belo Monte" (Sala Brasílio Machado, 14h30)
  • Daniela Marques de Carvalho de Oliveira - Título: “O paradigma do ‘bem viver’ do novo constitucionalismo latino-americano como alternativa à sociedade de consumo e possibilidade de resposta às mudanças climáticas” (Sala Brasílio Machado, 15h00)
  • Danielle Mendes Thame Denny - Título: "Governança Ambiental Internacional" (Sala Alcântara Machado, 17h00)
  • Eduardo de Campos Ferreira e Ana Cecília Viegas Madasi - Título: "A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras" (Sala Brasílio Machado, 16h00)
  • Filipe Bellincanta de Souza - Título: "Noções sobre a dimensão humana dos efeitos das mudanças climáticas globais" (Sala Pedro Lessa, 17h00
  • Gabriel Antonio Silveira Mantelli, André Ferreira de Castilho e Júlia Malheiros Garcia - Título: "Uma análise da Justiça Climática na perspectiva do socioambientalismo brasileiro" (Sala Brasílio Machado, 16h30)
  • Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire e Yuri Vasconcelos de Araújo - Título: "O governo aberto e suas aplicações ao licenciamento ambiental no Brasil" (Sala Brasílio Machado, 17h00)
  • Lucas de Souza Lehfeld e Kelly de Souza Barbosa - Título: "Progresso Ecologicamente Desequilibrado: a inconstitucionalidade da proposta de Emenda Constitucional n. 65/2012" (Sala Alcântara Machado, 15h30)
  • Luís Gustavo Santos Lazzarini - Título: "A efetividade das Reservas Legais por meio do Programa de Regularização Ambiental: Cenário atual e Desafios" (Sala Alcântara Machado, 15h00)
  • Marcella de Lima Perestrelo - Título: “O poder de polícia da Administração Pública Ambiental e a aplicação da multa” (Sala Pedro Lessa, 16h30)
  • Maria Carolina Chaves de Sousa - Título: “A constitucionalidade do artigo 50, § 3º, da Constituição do Estado do Pará sobre a titularidade da prestação do serviço de saneamento básico em região metropolitana” (Sala Pedro Lessa, 15h00)
  • Paulo Velten - Título: "Temporal de Aço : Análise da tragédia ambiental de Mariana sob a perspectiva humanística  da Tese IX de Walter Benjamin com base na obra de Michel Löwy" (Sala Pedro Lessa, 15h30)
  • Rafael Antonietti Matthes - Título: "A Implantação de um Sistema de Gestão Ambiental e a Responsabilidade Civil do Poluidor Indireto" (Sala Pedro Lessa, 14h30)
  • Sidney Guerra  e Vinícius Pinto Moura - Título: “O direito humano à água: a necessária mudança de paradigma” (Sala Alcântara Machado, 14h30)
  • Silmara Veiga de Souza  e André Calestini Montemor - Título: "A Usina de Belo Monte no Pará: o não cumprimento voluntário das condicionantes do EIA-RIMA e os deslocados ambientais" (Sala Brasílio Machado, 14h00)
  • Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater - Título: “Diferenças entre obrigação ambiental propter rem e responsabilidade civil por dano ambiental” (Sala Pedro Lessa, 14h00)
  • Vanessa Barbosa dos Reis Oliveira - Título: "Poluição Hídrica: a ameaça dos interferentes endócrinos à saúde ambiental" (Sala Alcântara Machado, 16h00)

I - Sala Alcântara Machado - Fac. Direito da USP (Largo São Francisco)
14h00 - "Educação Ambiental: A agricultura como modo de sustentabilidade para a pequena propriedade rural" - Tesistas: Antonio Augusto Souza Dias e Marialice Antão de Oliveira Dias - Categoria: Doutorado Completo ou Pós-Doutorando - Relatora: Prof. Luciana Cordeiro de Souza Fernandes
14h30 - “O direito humano à água: a necessária mudança de paradigma” -  Tesistas: Sidney Guerra  e Vinícius Pinto Moura - Categoria: Pós-Doutorado Completo - Relatora: Prof. Luciana Cordeiro de Souza Fernandes
15h00 - "A efetividade das Reservas Legais por meio do Programa de Regularização Ambiental: Cenário atual e desafios" - Tesista: Luís Gustavo Santos Lazzarini - Categoria: Mestres e doutorandos - Relatora: Prof. Márcia Brandão Carneiro Leão
15h30 - "Progresso ecologicamente desequilibrado: a inconstitucionalidade da proposta de Emenda Constitucional n. 65/2012" - Tesistas: Lucas de Souza Lehfeld e Kelly de Souza Barbosa - Categoria: Pós-doutorado completo - Relatora: Prof. Márcia Brandão Carneiro Leão
16h00 -"Poluição hídrica: ameaça dos interferentes endócrinos à saúde ambiental" - Tesista: Vanessa Barbosa dos Reis Oliveira - Categoria: Especialista ou Mestrando - Relatora: Prof. Elisabeth de Almeida Meirelles
16h30 - "Desenvolvimento Econômico x Meio Ambiente Equilibrado: A utilização de agrotóxicos no mercado brasileiro" - Tesista: Caren Cristina Almeida de Oliveira - Categoria: Estudante de graduação - Relatora: Prof. Elisabeth de Almeida Meirelles
17h00 - "Governança Ambiental Internacional" - Tesista: Danielle Mendes Thame Denny - Categoria: Mestrado Completo ou Doutorando - Relator: Prof. Marcelo Kokke

II - Sala Brasílio Machado - Fac. Direito da USP (Largo São Francisco)
14h00 - "A Usina de Belo Monte no Pará: o não cumprimento voluntário das condicionantes do EIA-RIMA e os deslocados ambientais" - Tesistas: Silmara Veiga de Souza e André Calestini Montemor - Categoria: Mestrado completo ou Doutorando - Relator: Prof. Marcelo Lamy
14h30 - "Considerando alternativas: o cumprimento das condicionantes da Hidroelétrica de Belo Monte" - Tesista: Caroline Medeiros Rocha - Categoria: Doutorado Completo ou Pós-Doutorando - Relator: Prof. Marcelo Lamy
15h00 - "O paradigma do 'bem viver' do novo constitucionalismo latino-americano como alternativa à sociedade de consumo e possibilidade de resposta às mudanças climáticas" - Tesista: Daniela Marques de Carvalho de Oliveira - Categoria: Especialista ou Mestrando - Relatora: Prof. Norma Sueli Padilha
15h30 - "Ensaio sobre meio ambiente e os organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil" - Tesistas: Alessandra Galli Aprá e Beatriz Cobbo de Lara - Categoria Doutorado completo ou pós-doutorando - Relatora: Prof. Norma Sueli Padilha
16h00 - "A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras" - Tesistas: Eduardo de Campos Ferreira e Ana Cecília Viegas Madasi - Categoria: Especialista ou Mestrando - Relatora: Prof. Francelise Pantoja Diehl
16h30 - "Uma análise da Justiça Climática na perspectiva do socioambientalismo brasileiro" - Tesistas: Gabriel Antonio Silveira Mantelli, André Ferreira de Castilho e Júlia Malheiros Garcia - Categoria: Especialista ou Mestrando - Relatora: Prof. Francelise Pantoja Diehl
17h00 - "O governo aberto e suas aplicações ao licenciamento ambiental no Brasil" - Tesistas: Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire e Yuri Vasconcelos de Araujo - Categoria: Doutorado completo ou Pós-Doutorado - Relatora: Prof. Cristiane Jaccoud

III - Sala Pedro Lessa - Fac. Direito da USP (Largo São Francisco)
14h00 - "Diferenças entre obrigação ambiental propter rem e responsabilidade civil por dano ambiental" - Tesista: Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater - Categoria: Doutorado completo ou pós-doutorando - Relatora: Prof. Themis Aline Calcavecchia
14h30 - "A implantação de um Sistema de Gestão Ambiental e a Responsabilidade Civil do Poluidor Indireto" - Tesista: Rafael Antonietti Matthes - Categoria: Mestrado completo e Doutorando - Relatora: Prof. Themis Aline Calcavecchia
15h00 - "A constitucionalidade do art. 50, § 3º, da Constituição do Estado do Pará sobre a titularidade da prestação do serviço de saneamento básico em região metropolitana" - Tesista: Maria Carolina Chaves de Sousa - Categoria: Especialista ou Mestrando - Relatora: Prof. Lúcia Reisewitz
15h30 - "Temporal de aço: Análise da tragédia ambiental de Mariana sob a perspectiva humanística da Tese IX de Walter Benjamin com base na obra de Michel Löwy" - Tesista: Paulo Velten - Categoria: Doutorado completo ou pós-doutorando - Relatora: Prof. Lúcia Reisewitz
16h00 - "Bens comuns e proteção da biodiversidade: análise das reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável" - Tesista: Ana Luiza Garcia Campos - Categoria: Doutorado completo ou Pós-Doutorando - Relatora: Prof. Cristiane Jaccoud
16h30 - "O poder de polícia da Administração Pública Ambiental e a aplicação da multa" - Tesista: Marcella de Lima Perestrelo - Categoria: Estudante de Graduação - Relatora: Prof. Consuelo M. Yoshida
17h00 - "Noções sobre a dimensão humana dos efeitos das mudanças climáticas globais" - Tesista: Filipe Bellincanta de Souza - Categoria: Estudante de Graduação - Relatora: Prof. Consuelo M. Yoshida

Relação de Tesistas habilitados - APRODAB 2017

Relação das teses habilitadas para defesa no 15º Congresso do Magistério Superior de Direito Ambiental, no horário das 14 às 18 horas do dia 14 de setembro de 2017, na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco – São Paulo/SP) e para concorrer ao Prêmio Vladimir Garcia Magalhães de 2017:
1.      Alessandra Galli Aprá e Beatriz Cobbo de Lara - Título: "Ensaio sobre meio ambiente e os organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil"
2.      Ana Luiza Garcia Campos - Título: "Bens comuns e proteção da biodiversidade: análise das reservas extrativista e de desenvolvimento sustentável"
3.      Antonio Augusto Souza Dias e Marialice Antão de Oliveira Dias - Título: "Educação Ambiental: A agricultura como modo de sustentabilidade para a pequena propriedade rural"
4.      Caren Cristina Almeida de Oliveira - Título: "Desenvolvimento Econômico X Meio Ambiente Equilibrado: A utilização de agrotóxicos no mercado brasileiro"
5.      Caroline Medeiros Rocha - Título: "Considerando alternativas: O Cumprimento das Condicionantes da Hidrelétrica de Belo Monte"
6.      Daniela Marques de Carvalho de Oliveira - Título: “O paradigma do ‘bem viver’ do novo constitucionalismo latino-americano como alternativa à sociedade de consumo e possibilidade de resposta às mudanças climáticas”
7.      Danielle Mendes Thame Denny - Título: "Governança Ambiental Internacional"
8.      Eduardo de Campos Ferreira e Ana Cecília Viegas Madasi - Título: "A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras"
9.      Filipe Bellincanta de Souza - Título: "Noções sobre a dimensão humana dos efeitos das mudanças climáticas globais"
10.  Gabriel Antonio Silveira Mantelli, André Ferreira de Castilho e Júlia Malheiros Garcia - Título: "Uma análise da Justiça Climática na perspectiva do socioambientalismo brasileiro"
11.  Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire e Yuri Vasconcelos de Araújo - Título: "O governo aberto e suas aplicações ao licenciamento ambiental no Brasil"
12.  Lucas de Souza Lehfeld e Kelly de Souza Barbosa - Título: "Progresso Ecologicamente Desequilibrado: a inconstitucionalidade da proposta de Emenda Constitucional n. 65/2012"
13.  Luís Gustavo Santos Lazzarini - Título: "A efetividade das Reservas Legais por meio do Programa de Regularização Ambiental: Cenário atual e Desafios"
14.  Marcella de Lima Perestrelo - Título: “O poder de polícia da Administração Pública Ambiental e a aplicação da multa”
15.  Maria Carolina Chaves de Sousa - Título: “A constitucionalidade do artigo 50, § 3º, da Constituição do Estado do Pará sobre a titularidade da prestação do serviço de saneamento básico em região metropolitana”
16.  Paulo Velten - Título: "Temporal de Aço : Análise da tragédia ambiental de Mariana sob a perspectiva humanística  da Tese IX de Walter Benjamin com base na obra de Michel Löwy"
17.  Rafael Antonietti Matthes - Título: "A Implantação de um Sistema de Gestão Ambiental e a Responsabilidade Civil do Poluidor Indireto"
18.  Sidney Guerra  e Vinícius Pinto Moura - Título: “O direito humano à água: a necessária mudança de paradigma”
19.  Silmara Veiga de Souza  e André Calestini Montemor - Título: "A Usina de Belo Monte no Pará: o não cumprimento voluntário das condicionantes do EIA-RIMA e os deslocados ambientais".
20.  Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater - Título: “Diferenças entre obrigação ambiental propter rem e responsabilidade civil por dano ambiental”

21.  Vanessa Barbosa dos Reis Oliveira - Título: "Poluição Hídrica: a ameaça dos interferentes endócrinos à saúde ambiental"