IX Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental

IX Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental da Aprodab
I Congresso de Direito Ambiental Internacional da Unisantos

Atenção: Inscrições encerradas

PROJETO DO EVENTO

1.      APRESENTAÇÃO
A APRODAB – Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil é uma associação civil sem fins lucrativos, criada em junho de 2003 com a finalidade de implementar o ensino obrigatório do Direito Ambiental nos cursos de graduação     de todas as faculdades de Direito do país e velar por sua qualidade. Seus membros – cerca de 160 associados representando todos os Estados brasileiros – atuam em todo o país, não apenas divulgando o conhecimento sobre Direito Ambiental, mas buscando a conscientização da sociedade sobre a necessidade de melhorar a qualidade ambiental, protegendo os recursos naturais do uso descontrolado e predatório.
A UNISANTOS – Universidade Católica de Santos foi fundada em 1986, fazendo parte da Sociedade Visconde  de São Leopoldo, criada em 1951. O curso de Direito da instituição existe desde 1953, e é um dos mais importantes e reconhecidos do país. Em 2002 foi criado o Mestrado Acadêmico em Direito, recomendado pela CAPES com nota 4 desde 2006, possuindo as áreas de concentração: Direito Ambiental e Direito Internacional.
O IX Congresso da APRODAB e o I Congresso de Direito Ambiental Internacional da UNISANTOS é um evento que visa reunir professores, acadêmicos, pesquisadores, profissionais, autoridades públicas, gestores de empresas privadas e alunos de graduação e pós-graduação de todo o país, para apresentar trabalhos, discutir e debates temas de interesse de área, e recomendar propostas e idéias para a solução de problemas ambientais.

2.      O TEMA DO CONGRESSO
O tema escolhido para o Congresso de 2011 é: “Os Problemas da Zona Costeira no Brasil e no Mundo”. Com a aliança das duas instituições – APRODAB e UNISANTOS – será desenvolvida uma programação conjunta, de caráter multidisciplinar, com o objetivo de evidenciar as principais questões de cunho ambiental relacionadas com atividades como a exploração de petróleo e gás na plataforma continental brasileira, a ocupação urbana da Zona Costeira, a proteção da biodiversidade da Mata Atlântica, entre outros.

3.      DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EVENTO
O evento será realizado em Santos – SP, nas dependências da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, Av. Conselheiro Nébias, 589, no período de 1 a 3 de setembro de 2011.
O congresso será organizado e promovido pela APRODAB – Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil e pelo Programa de Mestrado em Direito da UNISANTOS – Universidade Católica de Santos.

4.      PROGRAMA DO EVENTO

5ª. Feira - 1/9/2011:

19h30 - Cerimônia de Abertura

Participantes:
João Paulo Tavares Papa – Prefeito de Santos (a confirmar)
Marcos Medina Leite – Reitor da UNISANTOS
            Erika Bechara – Coordenadora Geral da APRODAB
            Paulo Alexandre Barbosa – Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo (a confirmar)
            Márcio França – Secretário de Turismo do Estado de São Paulo (a confirmar)

Palestras de Abertura

20 h - O tratamento da zona Costeira pelo Poder Judiciário
Vladimir Passos de Freitas (Professor de Direito Ambiental na Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Consultor do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA. Desembargador Federal aposentado, ex-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Assessor-chefe da Corregedoria Nacional de Justiça, DF).

20h30 – Os efeitos jurídicos do acidente ambiental no Golfo do México
Aquilino Vázquez Garcia (Director General de Servicios Especializados de Consultoría Jurídico Ambiental, Presidente de la Liga Mundial de Abogados Ambientalistas, Coordinador de la Comisión de Derecho Ambiental del INCAMEX).

6ª. Feira, 2/9/2011

Manhã

8h – 10h

Mesa 1: Mata Atlântica e Zona Costeira
Presidente: Gilberto Passos de Freitas (Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e Professor do Programa de Mestrado em Direito - Unisantos)

Regime Jurídico dos Recursos Naturais
José Renato Nalini (Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, membro da Câmara Reservada de Meio Ambiente)

Regime jurídico de proteção da Mata Atlântica
Fábio Feldmann (advogado e administrador de empresas, Deputado Federal por três mandatos consecutivos (1986 – 1998), tendo participado como Deputado Constituinte na elaboração da Constituição de 1988.

Juridicidade da Danosidade Ambiental Costeira
José Rubens Morato Leite (Professor Titular da UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina)

10h30 – 12h

Mesa 2: Portos e Meio Ambiente
Presidente: Alcindo Gonçalves (Coordenador do Programa de Mestrado em Direito UniSantos)

Avaliação Ambiental Estratégica e empreendimentos costeiros - Germano Vieira (APRODAB)

As implicações ambientais da ampliação do Porto de Santos - Fábio Nunes (Secretário do Meio Ambiente de Santos)

O porto de Santos e sua política ambiental - Alexandra Sofia Grotta (Superintendente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo)

Portos na legislação ambiental - Fernando Reverendo Akaoui (Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo e Professor da UNISANTA)

Poluição biológica e água de lastro- Alessandra Galli (Professora de Direito Ambiental da Graduação e da Pós-graduação do UNICURITIBA e Advogada)

Mesa 3: Mudanças Climáticas
Presidente: Ricardo Stanziola Vieira (APRODAB)

O Brasil em face das Mudanças Climáticas - Ana Maria Nusdeo (professora de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo)

Mudanças Climáticas e América Latina: Impacto, Vulnerabilidade e Adaptação nas Zonas Costeiras segundo o Relatório do IPCC/2007 - Márcia Brandão Carneiro Leão (professora da graduação da Faculdade de Direito da FAAP-Fundação Armando Álvares Penteado, Professora dos Cursos de pós-graduação da PUC-SP e Unianchieta)

Paradiplomacia ambiental e a Política Estadual de Mudanças Climáticas - Fernando Cardozo Rei (Advogado, ex-Presidente da CETESB e Professor do Programa de Mestrado em Direito da Unisantos)

Políticas de gestão costeira e efeitos das mudanças climáticas globais - Francelise Pantoja Dihel (professora titular da Universidade do Vale do Itajaí)

Tarde

14:00 – 16:00hs

Mesa 4: Zoneamento Ecológico – Econômico
Presidente: Fernando Fernandes da Silva (Coordenador da Pós Graduação Stricto Sensu da UniSantos e Professor do Programa de Mestrado em Direito da UniSantos)

ZEE na Baixada Santista - Marcelo Sodré (Professor na graduação e pós-graduação e Diretor Adjunto da Faculdade de Direito da PUC/SP. Procurador do Estado, com atuação na Consultoria Jurídica da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo. Integra os Conselhos Diretores da Greenpeace/Brasil (Presidente do Conselho), IDEC e ALANA).

Zoneamento Agroecológico da cana de açúcar - Vladimir Garcia Magalhães (Professor do Programa de Mestrado em Direito da UniSantos)

ZEE Costeiro - Sheila Cavalcante Pitombeira (Professora universitária e Procuradora de Justiça - Ministério Público do Estado do Ceará)

Territórios e Sustentabilidade - Solange Teles da Silva (Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e Professora do Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA))

Mesa 5: Meio Ambiente Urbano
Presidente: Erika Bechara (Professora de Direito Ambiental da PUC/SP e da Faculdade de Direito de Sorocaba, Coordenadora Assistente do Curso de pos-graduação lato sensu de Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade da COGEAE-PUC/SP e Advogada)

Ocupação nas encostas de morros - Guilherme José Purvin de Figueiredo (Professor de Direito Ambiental dos Cursos de Graduação da Universidade São Francisco e de Pós-Graduação da PUC-SP, PUC-Rio e Unianchieta. Doutor em Direito pela USP. Sócio Fundador, Ex-Coordenador Geral e atual Coordenador Internacional da APRODAB. Presidente do IBAP.).

Tutela Jurídica das Praias em Face do Meio Ambiente Artificial - Celso Antonio Pacheco Fiorillo (Coordenador e Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Sociedade da Informação (Mestrado) do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) em São Paulo)

Regularização fundiária em APP - Maria Luiza Machado Granziera e Alcindo Gonçalves (professores do Programa de Mestrado em Direito da UniSantos)

Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e dos Sistemas de Mosaicos da Mata Atlântica
Representante da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo

Saneamento Básico no Litoral Paulista - Representante da SABESP

16h30- 17h30h

Palestras

Contaminación Ambiental Heredada - Genaro Uribe Santos (Professor de Direito Ambiental e Presidente da ATINA – Academia Transdisciplinária Internacional del Ambiente – Peru)

17h30 – 18h30

A proteção da Zona Costeira no STJ - Min. Herman Benjamin (Ministro do STJ - Superior Tribunal de Justiça)

Sábado 3/9/2011:

Manhã
8h – 10h

Mesa 5: Atividades Econômicas na Zona Costeira
Presidente: Norma Sueli Padilha (Professora do Programa de Mestrado em Direito da UniSantos)

Zona Costeira e Crimes Ambientais - Sávio Bittencourt (Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro)

Fiscalização das infrações administrativas ambientais na Zona Costeira
João Leonardo Mele (Mestre em direito ambiental pela UNISANTOS. Professor do Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Coordenador do curso de Meio Ambiente da Universidade de Ribeirão Preto - Campus Guarujá. Comandou o Policiamento Ambiental no Estado de São Paulo).

As atividades industriais em Cubatão e seus impactos ambientais - Walter Lazzarini – a confirmar

A proteção dos manguezais e restingas - Marcelo Abelha Rodrigues (Professor da PUC-SP)

Mesa 6: Gerenciamento Costeiro
Presidente: Maria Collares Felipe da Conceição (Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)

Gerenciamento Costeiro
Capitão-de-Mar-e-Guerra (RM1) Celso Moraes Peixoto Serra (Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – SECIRM)

Biodiversidade
Ingrid Oberg (Chefe Regional IBAMA – Baixada Santista)

Interface do Plano de Recursos Hídricos e Plano de Gerenciamento Costeiro
Luciana Cordeiro (APRODAB)

A Integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras
Eldis Camargo (Procuradora da Agência Nacional das Águas – ANA)

Unidades de conservação marinhas
Juliana Xavier (Advogada)

10h30 – 12h

Mesa 7: Petróleo, Gás e Meio Ambiente
Presidente: Maria Luiza Machado Granziera  (Vice-Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito da UniSantos)

Normas de segurança de aspectos ambientais do transporte de petróleo e gás
Representante da Transpetro

Mecanismos internacionais de prevenção e compensação por derramamento de óleo no mar e a estrutura de contingência brasileira
Cristiane Jaccoud - Professora de Direito Ambiental na EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Ambiental pela Unisantos. Pesquisadora na PPE/COPPE/UFRJ

Petróleo nas zonas de amortecimento dos parques marinhos
Sonia Wiedmann (ex-procuradora do IBAMA. Mestre e doutora em Direito Internacional do Meio Ambiente pela Universidade de Strasbourg (França), professora no mestrado e doutorado de Gestão Ambiental da Universidade Católica de Brasília

Poluição marinha e responsabilidade internacional
Jalusa Prestes Abade (Mestre em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina)

Mesa 8: Patrimônio cultural na zona costeira
Presidente: Lúcia Reiseweitz (Professora da pós-graduação lato sensu da COGEAE-PUC/SP)

O Patrimônio cultural da zona costeira - José Eduardo Ramos Rodrigues (advogado da Fundação Florestal de São Paulo (Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo)

Poder liminar do juiz no processo penal, aplicado aos crimes contra o patrimônio cultural
Marcos Paulo de Souza Miranda (Promotor de Justiça de MG e Professor de Direito Ambiental; Coordenador da Promotoria do Patrimônio Cultural e Turístico de MG),

A defesa do patrimônio cultural da Zona Costeira - Isabella Franco Guerra (professor adjunta da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e professor a da Faculdade Moraes Junior Mackenzie Rio)

Patrimônio cultural de Santos
Daury de Paula Júnior (Promotor de Justiça de Santos)

12h: Palestras de encerramento:

Consuelo Yoshida (Professora Assistente Doutora do Departamento de Direitos Humanos, Difusos e Coletivos da PUC/SP. Professora de Direito Ambiental na Graduação e na Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) e Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade (PUC/COGEAE/SP). Professora e pesquisadora do Programa de Mestrado em Biodireito, Ética e Cidadania - UNISAL - Lorena/SP. Desembargadora do 3º Tribunal Regional Federal) e Paulo Affonso Leme Machado - Mestre em Direito Ambiental e Ordenamento Territorial pela Faculdade de Direito da Universidade "Robert Schuman" (ex-Universidade de Strasbourg III) Strasbourg-França, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França), Professor de Direito Ambiental no Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP.

14h30: Assembléia Geral da APRODAB (para associados)

5.      PÚBLICO ALVO E EXPECTATIVA DE COMPARECIMENTO

O evento será aberto, mediante inscrições prévias, e destina-se a advogados, gestores ambientais, administradores e profissionais envolvidos com a área ambiental, professores, pesquisadores da área ambiental, autoridades públicas, gerentes e funcionários de empresas privadas, alunos de graduação e pós-graduação em áreas afins às questões ambientais e organizações não governamentais.

6.      INSCRIÇÕES

As inscrições gratuitas serão feitas mediante preenchimento de ficha de cadastro disponível no site http://www.unisantos.br/ e http://www.aprodab.org.br/ , e posterior encaminhamento para o endereço eletrônico congdirambiental@unisantos.br

7.      PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DO CONGRESSO

As palestras e apresentações no evento serão publicadas sob a forma de artigos científicos em revistas e periódicos especializados.

Será ainda editado um livro com os principais trabalhos apresentados no evento, organizado pelos promotores (APRODAB e Programa de Mestrado em Direito da UNISANTOS).

8.      NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE ARTIGOS (PALESTRANTES)
8.1.      Formato e Estilo
8.1.1 Os textos completos (incluindo notas de rodapé e referências bibliográficas)
devem conter de 8 a 15 páginas.
8.1.2 Os textos devem ser digitados em Word for Windows, respeitando as seguintes dimensões: Papel A4; letra Times New Roman; tamanho 12, espaçamento simples entre linhas. Margem superior de 3,0cm; inferior de 2,0cm; direita de 2,0cm e esquerda de 3,0cm.  As referências bibliográficas devem ser feitas (somente) em nota de rodapé, na própria página e não no final do trabalho.  É vedada a utilização de fotos ou gráficos coloridos, sendo admitidos apenas tons de preto e cinza. Não é necessário colocar ponto final depois dos títulos, subtítulos, nome dos autores e cargos.
8.1.3 A APRODAB e a UNISANTOS não se responsabilizam pela originalidade das teses apresentadas, bem como pela eventual falta de indicação do nome do autor e da origem da obra citada nos trabalhos.
8.1.4 Estrutura da primeira página:
a) título, centralizado na primeira linha, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito; o título do trabalho deve guardar conexão direta com as conclusões articuladas, em especial com a conclusão principal.
b) duas linhas abaixo, o nome do autor, centralizado, com letra  tamanho 13, maiúscula, fonte Italic em negrito. Na linha logo abaixo, sua instituição e/ou cargo, não excedendo duas linhas. Deixar uma linha em branco e repetir o procedimento, se houver outros autores.
8.1.5 Corpo do Trabalho
a)  Posicionar à esquerda os títulos das seções, em negrito e com numeração arábica.  Respeitar o espaço de uma linha entre cada seção.
b) No texto da tese, bem como nas notas de rodapé, é vedado o uso de negrito e sublinhado. Admite-se apenas o itálico, no texto e não nas notas de rodapé, desde que utilizado com moderação, para destacar determinada expressão.
8.1.6 Citações
Eventuais citações, no corpo da tese, devem ser ressaltadas com recuo com a fonte em itálico, com aspas. Na medida do possível, devem ser evitadas citações longas, de mais de duas linhas, exceto quando absolutamente essencial ao desenvolvimento do raciocínio. Também devem ser evitadas as citações de fontes secundárias (“apud”), ou transcrição, na forma de citação, em língua estrangeira, devendo-se preferir a tradução pelo autor da tese.
8.1.7 Numeração
a) A numeração das seções deve ser arábica do tipo:
1.
1.1
1.1.1
b) Colocar ponto e não hífen entre o número e o título da seção, dando (um) 1 espaço entre o ponto e o título ou subtítulo.
c) Títulos e subtítulos não devem ser seguidos de ponto (.) ou dois pontos (:).
8.1.8 Conclusões Articuladas
a) Teses sem conclusões articuladas serão liminarmente rejeitadas.

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